STJ anula decisões de 1ª instância contra Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira anular decisões e provas da Justiça de primeira instância em investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso da chamada rachadinha, suspeito de apropriação e desvio de parte do salário de servidores na época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A determinação do STJ representa uma importante vitória para Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a corte praticamente sepultou as investigações.

Esse caso da rachadinha estava no encalço da família Bolsonaro desde a época das eleições de 2018 porque Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj e amigo do presidente, foi apontado pelo Ministério Público como o principal operador do esquema.

Por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ atendeu a recurso do senador e entendeu que todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso eram ilegais.

O entendimento prevalecente do colegiado é que somente a segunda instância teria competência legal para autorizar investigações contra Flávio Bolsonaro porque ao se eleger senador após ser deputado estadual seu foro especial estava assegurado.