STJ vê pedido de impeachment de Moraes com preocupação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou em nota neste sábado “preocupação” com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na peça encaminhada na véspera ao Senado, Bolsonaro afirma que Moraes teria cometido crime de responsabilidade ao tomar “medidas e decisões excepcionais”, cometer “abusos” contra o presidente da República e coibir a liberdade de expressão.

Em nota, o STJ afirmou que, nos termos do artigo 2o da Constituição Federal, “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”, e que o “Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito”.

“A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.”

Segundo o STJ, o Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.

O pedido de impeachment foi feito após Moraes ter determinado, em julho, que a Polícia Federal retomasse investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro no comando da corporação.

Depois, no início de agosto, Moraes acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente por sua conduta ao atacar o sistema eleitoral brasileiro.

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Neste sábado, ao comentar o assunto, Bolsonaro afirmou que o pedido de impeachment “não é revanche”.