TSE afirma que não mandou derrubar canais políticos do WhatsApp na reta final da disputa eleitoral

(Imagem: WhatsApp Web)

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Após a circulação de uma minuta que previa a proibição de propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp durante as eleições deste domingo (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ter determinado a retirada de qualquer canal do aplicativo do ar.

“Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos”, afirmou o Tribunal em nota divulgada nesta sexta-feira (23).

Na última quarta-feira (21) circulou uma minuta de resolução para proibir propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48h antes e 24h depois da eleição. A proposta é de autoria do vice-presidente da Corte, André Mendonça.

No entanto, a ideia não avançou devido a resistências dos demais ministros. Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, também se posicionou contra a medida.

‘Exército do Lula’ sai da mira do TSE

Na esteira do anúncio, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, atendeu a um pedido da coligação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vetou novas decisões que determinem a suspensão do canal de WhatsApp ‘Exército do Lula‘.

“Defiro parcialmente o pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos das decisões proferidas, ou das que venham a ser proferidas, exclusivamente nas partes em que os respectivos resultados práticos sejam a suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade, ou qualquer ‘medida em nível de canal’, do cognominado ‘Exército do Lula’, até o julgamento do mandado de segurança ou determinação diversa”, afirmou o ministro.

O relator também determinou que Nunes Marques se abstenha de usar sua competência para suspender, retirar ou restringir o canal até que o plenário decida sobre o tema.

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Na decisão desta sexta, Floriano ressaltou que a ordem “não parte do pressuposto de que a Presidência deste Tribunal esteja a cogitar proferir decisões de surpresa ou engendrar atos unilaterais que instabilizem o cenário eleitoral, já naturalmente friccionado de uma eleição presidencial”.

Caso a Meta descumpra a determinação, o ministro definiu uma multa diária de R$ 50 mil.

Ministros se reúnem com as big techs

A Corte ainda informou que ministros se reuniram com representantes da Meta nesta sexta-feira (23) para tratar de alegações das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) sobre um suposto tratamento desigual aos dois candidatos.

Participaram da reunião os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Sebastião Reis e Marco Aurélio Bellizze. Também estiveram presentes representantes do X, Google, TikTok e Kwai.

Segundo o TSE, o presidente da Corte pediu que as plataformas reforcem a equipe dedicada a monitorar as redes sociais e atuem de forma isonômica em relação aos dois candidatos à Presidência.

Na quinta-feira (22), o TSE fez duas determinações à Meta. De um lado, Nunes Marques determinou que a empresa entregue um relatório sobre o canal ‘Exército do Lula’ em 24 horas. A decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio.

De outro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para a Meta explicar possível tratamento desigual entre as campanhas. A decisão foi tomada em ação movida pela coligação de Lula.

Antes disso, na terça-feira (20), representantes da Meta já haviam se reunido com Bellizze, que é um dos ministros responsáveis por analisar ações sobre propaganda eleitoral.

*Com informações do Estadão Conteúdo.