Stone processa presidente da Febraban em meio a conflito de bancos e empresas de maquininhas; entenda

Ontem (21), o Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou o teto de 100% para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, conforme definido em lei aprovada pelo Congresso, dando um encerramento ao imbróglio em torno do assunto. No entanto, o conflito entre bancos e empresas de maquininhas segue.

A Stone entrou na Justiça de São Paulo com uma queixa-crime contra Isaac Sidney, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a acusação de que ele teria promovido “campanha difamatória” contra empresas do setor.

O Money Times procurou a Stone, que confirmou o ajuizamento da queixa-crime “em razão da campanha difamatória que vem conduzindo contra as instituições de pagamento, com veiculação sistemática de declarações que atacam indevida e infundadamente a reputação da companhia e a de todo o setor em que atua”.

“A acusação falsa e infamante de que a Stone supostamente não atuaria conforme permitido pelo arcabouço legal e regulatório é inadmissível e não será tolerada”, diz a companhia. Confira a nota na íntegra ao fim da matéria.

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Bancos x Empresas de maquininhas

No início deste mês, a Febraban entrou com duas representações no Banco Central, de investigação e de punição das empresas de maquininhas independentes Stone, Mercado Pago e PagSeguro e da carteira digital PicPay.

Conforme comunicado da Federação à época, as denúncias apontam práticas de eventuais operações irregulares e fictícias, por meio das quais essas empresas estariam cobrando juros dos consumidores.

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“As denúncias apontam a criação de um modelo de ‘Parcelado Sem Juros (PSJ) Pirata’, consistente num esquema por meio do qual essas empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros”, explicaram.

A Federação defendeu que, se confirmada, pode estar comprometida a lisura dessa prática, justificando que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo Banco Central, além de eventualmente fraudulentas, comprometendo a legalidade dessas cobranças.

Na primeira representação dirigida ao BC, a Febraban apontou que PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite aos estabelecimentos comerciais cobrarem o chamado “Parcelado Comprador”, embutindo, nas compras a prazo, um adicional ao preço do produto.

“Foi a forma artificiosa encontrada para repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais”, argumentou.

Veja nota da Stone na íntegra