Ibovespa Suprema Corte dos EUA lança dúvidas sobre legalidade das tarifas de Trump
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Juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos levantaram dúvidas nesta quarta-feira (5) sobre a legalidade das tarifas abrangentes do presidente Donald Trump em um caso com implicações para a economia global que marca um grande teste dos poderes de Trump.
Os juízes conservadores e liberais questionaram duramente o advogado que representa o governo de Trump se uma lei de 1977, destinada a emergências nacionais, dava a Trump o poder para impor tarifas ou se o presidente republicano havia invadido as prerrogativas do Congresso.
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No entanto, alguns dos juízes conservadores também enfatizaram a autoridade inerente dos presidentes ao lidar com países estrangeiros, sugerindo que a corte pode encerrar a discussão do caso bastante dividida. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3.
A exposição de argumentos, que durou mais de duas horas e meia, ocorreu no âmbito de uma apelação do governo após tribunais inferiores decidirem que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a lei. Empresas afetadas pelas tarifas e 12 Estados dos EUA, a maioria deles liderados por democratas, contestaram as tarifas.
O presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, disse ao procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, que argumentava em favor do governo, que as tarifas são “a imposição de impostos sobre os norte-americanos, e esse sempre foi o poder central do Congresso”.
As tarifas, impostos sobre produtos importados, podem gerar uma receita de trilhões de dólares para os Estados Unidos na próxima década. A Constituição dos EUA dá ao Congresso a autoridade para emitir impostos e tarifas.
Roberts sugeriu que o tribunal poderia aplicar sua doutrina de “questões importantes”, que exige que as ações do Poder Executivo de grande importância econômica e política sejam claramente autorizadas pelo Congresso.
“A justificativa está sendo usada para um poder de impor tarifas sobre qualquer produto, de qualquer país, em qualquer quantidade, por qualquer período de tempo. Não estou sugerindo que ela não exista, mas parece que essa é uma autoridade importante, e a base para essa alegação parece ser inadequada”, disse Roberts.
A Suprema Corte aplicou a doutrina das “questões importantes” para derrubar as principais políticas do antecessor democrata de Trump, Joe Biden.
Trump tem pressionado a Suprema Corte para preservar as tarifas, utilizadas como uma ferramenta-chave de política econômica e externa. Uma decisão contrária a Trump marcaria uma mudança significativa da Corte, que apoiou o presidente norte-americano em uma série de decisões permitindo, de forma provisória, suas ações de grande alcance em áreas tão diversas quanto a repressão à imigração, a demissão de autoridades de agências federais e a proibição de militares transgênero.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, para impor as tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional. Ele se tornou o primeiro a usar a IEEPA para esse fim, uma das muitas maneiras pelas quais ultrapassou os limites da autoridade executiva desde que retornou ao cargo, em janeiro.
A juíza conservadora Amy Coney Barrett questionou Sauer sobre a alegação de que a linguagem da IEEPA que concede aos presidentes o poder emergencial de regular a importação abrange as tarifas.
“Você pode apontar qualquer outro lugar no código ou qualquer outro momento na história em que a frase ‘regular a importação’ tenha sido usada para conferir autoridade de imposição de tarifas?”, perguntou Barrett a Sauer.
A juíza liberal Ketanji Brown Jackson disse que o objetivo da IEEPA era limitar a autoridade presidencial, não expandi-la.
“É bastante claro que o Congresso estava tentando restringir os poderes emergenciais do presidente”, disse Jackson.
Embora a Suprema Corte normalmente leve meses para emitir decisões após ouvir os argumentos, o governo pediu que ela agisse rapidamente neste caso, embora o momento da decisão ainda não esteja claro.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que participou das discussões nesta quarta-feira, disse que, se a Suprema Corte decidir contra Trump, o governo recorrerá a outras autoridades legais para garantir que suas tarifas permaneçam em vigor. Posteriormente, Bessent disse ao programa “Kudlow”, da Fox Business Network, que saiu dos argumentos “muito, muito otimista”.
Trump impôs algumas tarifas adicionais invocando outras leis. Elas não estão em questão neste caso.
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