Tarcísio diz que nova ideia de subvenção do diesel é ‘razoável’ e SP deve aderir à proposta

Tarcísio de Freitas vai reduzir ICMS do diesel em São Paulo (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (30) que considera “razoável” a proposta do governo federal de conceder subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado – mecanismo que funciona como um subsídio direto aos importadores. Segundo ele, a gestão paulista deve aderir à medida, embora o tema ainda esteja em discussão. A subvenção teria metade do custo bancado pela União (R$ 0,60) e a outra metade pelos Estados.

O chefe do Executivo paulista elogiou a nova proposta do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que encontra respaldo no desempenho recente da arrecadação federal na sua avaliação. Segundo ele, a receita com o Imposto de Renda tem superado as previsões orçamentárias, o que, por consequência, amplia os repasses aos Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atrelado a essa arrecadação.

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“Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção”, disse Tarcísio. “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão.”

Conforme o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, adiantou, o governo paulista rechaçou a proposta inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Em coletiva de imprensa após evento de entregas do programa habitacional do programa Casa Paulista na capital paulista, Tarcísio explicou sua posição.

“Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável”, disse o governador. “A partir do momento em que você abre mão de uma receita de ICMS, você vai ter que oferecer outra em compensação. Caso contrário, você descumpre o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o efeito disso sobre o cidadão é nulo.”

De acordo com Tarcísio, o governo federal dispõe de um amplo conjunto de instrumentos fiscais para compensar perdas de arrecadação. Segundo ele, ao reduzir tributos como PIS/Cofins sobre combustíveis, a União consegue recompor a receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, anulando o impacto da desoneração.

Para ele, essa lógica não se aplica aos Estados, que concentram sua tributação no consumo, o que inviabilizaria medidas semelhantes envolvendo o ICMS. Ele acrescentou que, em cenários de crise, a União tende inclusive a ampliar receitas, impulsionadas por fontes como royalties, exportações e dividendos da Petrobras, de modo que, embora haja perdas em determinados pontos, há ganhos relevantes em outros.

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Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Fazenda na última sexta-feira, 27, em São Paulo (SP), a proposta da subvenção era vista com reservas. Nos bastidores, comentou-se que muitos pontos precisavam ser esclarecidos, mas até agora não houve consenso, e a falta de informações para um cálculo preciso dos impactos contribuiu para as divergências.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse, após o encontro, que um grupo de Estados resistentes à ideia compreendeu a proposta. Ele chegou a afirmar que um número significativo de Estados já sinalizou a adesão à proposta do governo.