TCU analisa contas do governo nesta quarta-feira

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúnem nesta quarta-feira (29) para analisar as contas do presidente da República relativas ao ano de 2021 e emitir um parecer prévio sobre elas. Aroldo Cedraz é o ministro relator e sessão acontece à partir das 10h com transmissão pelo canal do youtube da corte.

O Tribunal faz anualmente uma análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas nos gastos públicos as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal, na saúde e educação. O TCU também observa a execução impositiva de emendas parlamentares individuais e de bancada, a regra de ouro, o teto de gastos, despesas de pessoal e gastos com endividamento público.

Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas a partir da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária. O documento detalha os fatores que contribuíram para o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 em 4,62% em relação ao ano anterior, bem como os itens que mais impactaram a inflação, que fechou o ano em 10,06%, e traz uma análise sobre as renúncias de receitas, que alcançaram R$ 329,4 bilhões, equivalentes a 20,9% da receita primária líquida, ou a 3,8% do PIB.

O trabalho destaca também a evolução recente do país em indicadores econômicos e sociais, em comparação a outros países selecionados. Um exemplo é o índice de competitividade mundial, em que o Brasil ocupou a 57ª posição, entre 64 países avaliados. Foram analisados 19 programas a partir das informações de desempenho definidas no plano plurianual, em políticas públicas ligadas às áreas econômica, ambiental, social, de infraestrutura e de defesa.

Foram analisadas também as despesas com previdência social, as informações sobre as empresas estatais não dependentes, as metas e prioridades de 2021, que, segundo a Constituição, devem estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de questões relativas às emendas de relator-geral, instrumento que tem gerado desafios de planejamento, gestão e transparência no orçamento público da União.

Após a apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados para que o Congresso Nacional faça o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.

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