Banco Master: TCU fará inspeção de liquidação realizada pelo Banco Central

(Imagem: Divulgação)

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira (12) que a instituição fará uma inspeção do processo de liquidação do Banco Master conduzido pelo Banco Central.

Segundo ele, a fiscalização foi acordada em reunião com a diretoria da autoridade monetária e contará com acesso aos documentos que embasaram a decisão liquidatória.

Vital afirmou que o Banco Central considera “muito importante” a atuação do TCU no caso, com o objetivo de conferir segurança jurídica ao processo. “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU no processo”, disse, ressaltando que não houve divergências quanto às competências de cada instituição.

O presidente do tribunal defendeu que o TCU atua como fiscalizador de segunda ordem, enquanto o Banco Central é o regulador de primeira ordem do sistema financeiro. Ele defende que a inspeção tem como foco a análise dos atos administrativos e regulatórios praticados ao longo do processo.

Nas últimas semanas, a decisão do TCU de avançar sobre os atos que levaram à liquidação do Banco Master pelo Banco Central gerou uma crise institucional entre as duas instituições.

Parte da tensão foi atribuída a despachos do relator do processo no TCU, Jonathan de Jesus, que foram interpretados por agentes do mercado como sinal de possível interferência na decisão da autoridade monetária, levantando questionamentos sobre a autonomia do regulador e a segurança jurídica do sistema financeiro.

Presidente do TCU tenta diminuir tensões

Na coletiva, porém, Vital do Rêgo buscou reduzir a tensão institucional. Ele afirmou que não há qualquer intenção de reverter a liquidação e disse que a reunião com o Banco Central afasta a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra a autoridade monetária. A condução do caso caberá, a partir de agora, exclusivamente ao relator, nos autos, e ao plenário do TCU.

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O presidente do tribunal acrescentou que não voltará a se manifestar publicamente sobre o assunto. Eventuais esclarecimentos ou decisões adicionais caberão ao relator ou ao colegiado de ministros, que deve analisar os embargos relacionados à inspeção na próxima sessão.

Vital destacou ainda que a atuação do TCU nesse tipo de processo não é inédita. “A liquidação é um ato administrativo e regulatório. A Constituição atribui ao TCU o poder de controle externo desses atos”, disse, lembrando casos do Banco Panamericano e do Banco BMG.

Segundo ele, o trabalho técnico já foi iniciado com a definição de interlocutores entre as equipes do TCU e do Banco Central. Um calendário de diligências será ajustado nos próximos dias.

Por fim, Vital afirmou que eventuais desdobramentos da inspeção podem apontar responsabilidades administrativas, como ocorre em fiscalizações regulares do TCU, mas não envolvem, em nenhuma hipótese, a reversão da liquidação do Banco Master.