TCU vê desalinhamento entre dividendos, dívida e investimentos da Petrobras (PETR4) em 2024

(Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Flickr)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta terça-feira, 19, que a Petrobras (PETR4) executou, em 2024, uma política financeira desalinhada de seu próprio planejamento estratégico, com pagamento de dividendos e amortização de dívidas acima do previsto e investimentos abaixo das metas estabelecidas pela companhia.

O plenário do TCU apontou que os dividendos pagos pela estatal ficaram 88% acima do estimado no plano estratégico, enquanto os pagamentos de dívidas superaram as projeções em 49%. Em sentido oposto, os investimentos (capex) ficaram 39% abaixo do planejado.

“Constatou-se que os fluxos de caixa realizados apresentaram variações expressivas em relação ao planejamento inicial. Assim, o pagamento de dívidas foi 49% superior ao previsto, os dividendos ficaram 88% acima do estimado, enquanto os investimentos foram 39% inferiores ao planejado. Essa execução não esteve alinhada ao plano estratégico nem ao guidance da companhia, uma vez que os investimentos, que deveriam ser prioridade, acabaram sendo o menor fluxo realizado”, afirmou o ministro relator, Augusto Nardes, no acórdão.

Segundo a corte, houve uma “inversão de prioridades” na execução financeira da empresa, uma vez que o plano estratégico previa direcionar a maior parte da geração de caixa para investimentos.

“Essa inversão na execução não apenas fragiliza o cumprimento das metas estratégicas, como também sugere ausência de ajustes tempestivos ao longo do exercício.”

Nardes afirmou em seu voto que a Petrobras apresenta sinais de deterioração em indicadores financeiros e operacionais, com aumento da alavancagem e queda de rentabilidade.

O tribunal destacou que a dívida bruta da estatal voltou a crescer nos últimos anos, atingindo US$ 64,7 bilhões no primeiro trimestre de 2025, impulsionada principalmente pelo aumento dos arrendamentos de plataformas e navios.

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O TCU também observou tendência de queda em indicadores como margem Ebitda e retorno sobre capital empregado (Roce), além de maior custo de dívida e alavancagem em comparação com grandes petroleiras internacionais, como BP, Shell e ExxonMobil.

Apesar das conclusões, o tribunal não aplicou sanções à companhia. O acórdão determina recomendações para aprimorar a governança financeira da estatal.

Entre as medidas, o TCU recomendou que a Petrobras estabeleça limites formais de tolerância para variações em dividendos, investimentos e endividamento, além da criação de planos de contingência para situações de desvio relevante em relação ao plano estratégico.

Em nota, a Petrobras destaca que a execução financeira da companhia, incluindo os resultados de 2024 e do primeiro trimestre de 2025 analisados pelo TCU, reflete decisões de gestão alinhadas ao cenário de mercado e orientadas pela sustentabilidade da companhia, geração de valor e disciplina de capital.

“A companhia ressalta que seus planos estratégicos estabelecem diretrizes de longo prazo e são continuamente acompanhados e ajustados conforme fatores operacionais, regulatórios e econômicos que impactam a indústria de óleo e gás. Eventuais reprogramações nos valores investidos (CAPEX) não representam descontinuidade dos projetos estratégicos, que vêm sendo concluídos conforme o planejado, inclusive com algumas entregas ocorrendo de forma antecipada”.

A empresa também reforça que suas decisões sobre dividendos, endividamento e alocação de recursos seguem políticas aprovadas por seus órgãos de governança. A Petrobras ainda afirma que o aumento da dívida decorreu principalmente de contratos de arrendamento, como informado em suas demonstrações financeiras.

“Ao longo dos últimos anos, a Petrobras vem mantendo níveis de endividamento considerados saudáveis e compatíveis com o porte e a capacidade de geração de caixa da companhia. Por fim, convém ressaltar que o Tribunal de Contas da União apenas sugeriu aprimoramentos de gestão que serão analisados no âmbito da governança da Petrobras.”