Telegram deve ir ao tribunal por conta de venda “ilegal” de tokens GRAM

05/12/2019 - 15:54
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Um tribunal norte-americano decidiu que três funcionários do telegram, incluindo o CEO Pavel Durov, terão que depor por conta do caso movido contra a empresa pela SEC (Imagem: Shifter)

A SEC pediu de uma ordem judicial contra o Telegram na metade de novembro, informando que os tokens GRAM são valores mobiliários, uma declaração negada pela empresa.

O caso GRAM 

O Telegram estava se preparando para a distribuição de tokens GRAM no fim de outubro de acordo com o seu contrato de investidores.

Enquanto houve preocupações se o grande da comunicação iria conseguir se comprometer com os investidores até o fim de outubro, a distribuição do token foi prejudicado por uma ordem de paragem da SEC no dia 11 de outubro.

Na época, sobre as motivações do pedido, Stephanie Avakian, codiretora da Divisão de Cumprimento da SEC, reiterou que a visão da Comissão é que os GRAMs são valores mobiliários.

Ela declarou: “hoje, nossa ação emergencial é a de prevenir o Telegram de inundar os mercados norte-americanos com tokens digitais que consideramos ilegais. Nós alegamos que os acusados falharam em fornecer aos investidores as informações relacionadas às operações comerciais, condições financeiras, fatores de risco e gestão da empresa, necessárias pelas leis de valores mobiliários.”

Telegram discorda da decisão da SEC de que seus tokens são valores mobiliários e que foram vendidos contra a “vontade” da lei (Imagem: Youtube)

A designação dos tokens GRAM é a raiz do argumento entre o Telegram e a SEC. Após a ordem emergencial, Telegram respondeu às alegações de que a venda dos tokens era supostamente ilegal.

No dia 12 de novembro, o Telegram reiterou sua posição de que os tokens vendidos em sua IPO (oferta inicial pública) em 2018, totalizando US$ 1,7 bilhões, não eram valores mobiliários.

No entanto, o Telegram consentiu que os acordos de aquisição assinados por seus investidores eram, de fato, valores mobiliários. Curiosamente, a empresa disse que foi complacente com a lei existente de valores mobiliários em relação ao acordo de aquisição.

Telegram respondeu: “De maneira significativa, Telegram já tratou investimento privado como valores mobiliários conforme as isenções válidas para registro sob a Lei de Valores Mobiliários de 1933. Os próprios tokens, diferente dos contratos de aquisição, serão meramente uma moeda ou commodity (como ouro, prata ou açúcar), não um ‘valor mobiliário’, quando o blockchain TON (Telegram Open Network) for lançado”.

No entanto, a SEC afirma que, apesar da atitude do Telegram, sua ICO (oferta inicial de moeda) foi realizada em contravenção à lei.

Steven Peikin, outro codiretor da Divisão de Cumprimento da SEC, reiterou sua posição ao acusar o Telegram de tentar contornar estruturas estabelecidas para o bem comum.

“Nós repetidamente declaramos que emissores não podem evitar as leis federais de valores mobiliários apenas ao caracterizar seu produto como um criptoativo ou um token digital. Telegram pretende obter benefícios de uma IPO sem cumprir com as responsabilidades há tempos divulgadas e estabelecidas criadas para proteger o público investidor.”

Investidores apoiam o Telegram e não estão preocupados com o reembolso de seu investimento (Imagem: Pixabay)

Investidores estão firmes e fortes

Por conta da ordem emergencial, Telegram não conseguiu cumprir com seus requisitos contratuais com seus investidores, arriscando perdas financeiras significativas.

Os contratos entre os investidores e TON, o emissor dos tokens GRAM, estipularam que se os tokens não fossem distribuídos no dia 31 de novembro, Telegram teria que ressarcir todo o dinheiro coletado durante a venda dos tokens.

No entanto, o que é visto como um voto retumbante de confiança na rede TON, os investidores votaram para rejeitar qualquer reembolso apesar do desgosto legal do emissor.

Os investidores decidiram esperar até abril de 2020 para oficialmente lançar o blockchain TON e receber os tokens GRAM. Além disso, eles autorizaram o uso de mais US$ 80 milhões para lidar com custos organizacionais até a data de lançamento.

Apesar do desgosto jurídico, o projeto TON está atingindo alguns marcos em seu planejamento. O código do blockchain TON ficou disponível ao público no início de setembro.

O emissor também pediu aos investidores que iniciassem o processo, o que resultaria no recebimento de seus tokens GRAM ao gerar suas chaves públicas.

Por fim, Telegram publicou uma carteira em desktop compatível com GRAMs que está funcionando muito bem em sua rede de teste.

Três funcionários do Telegram vão ter que dar seu testemunho em relação à acusação feita pela SEC (Imagem: TecMundo)

Telegram vai depor

Apesar do pedido de arquivamento das acusações pelo Telegram, em relação à violação de provisões de registro da Lei de Valores Mobiliários, o tribunal vai continuar com o caso.

Um juiz federal norte-americano assinou um documento datado em 25 de novembro de 2019, autorizando o depoimento de três pessoas que estão ligadas à ICO do Telegram.

O juiz P. Kevin Castle, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, ordenou que Pavel Durov, fundador e CEO do Telegram, deve dar seu depoimento sobre seu papel nesse acontecimento em janeiro de 2020. O tribunal forneceu duas datas, dependendo da disponibilidade de ambas as partes (Durov e SEC).

O tribunal também pediu que Ilia Perekopsky, vice-presidente do Telegram, deve depor em Londres  no dia 16 de dezembro.

Por fim, Shyam Parekh, um funcionário do Telegram, cujo nome apareceu em algumas das cartas enviadas aos investidores da TON, também deve depor em Londres no dia 10 de dezembro.

É importante notar que o Telegram encerrou atividades relacionadas à emissão de tokens GRAM como mostram os documentos do tribunal.

Telegram afirmou que não faria nenhuma oferta, venda ou entrega de seus ativos digitais para manter a sua condição atual até que o tribunal consiga solucionar as questões jurídicas presentes.

No entanto, Telegram continua a declarar sua inocência ao também acusar que a SEC não está agindo de boa fé, já que estão cooperando com o regulador.

O caso do Telegram faz lembrar as questões jurídicas enfrentadas pela Libra do Facebook, que também foi obrigada a interromper o processo até os reguladores estarem satisfeitos de que não impõe uma ameaça ao dólar americano.

O tribunal de Nova York vai ouvir o pronunciamento da TON e do Telegram entre os dias 18 e 19 de fevereiro de 2020.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 31/05/2020 - 15:14

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