Terminais pedem mais 30 dias de consulta sobre venda do Porto de Santos

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Com o prazo para contribuições ao projeto de privatização do Porto de Santos se esgotando, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) pediu nesta segunda-feira, 14, que a consulta pública seja estendida por mais 30 dias. O processo foi aberto no dia 31 de janeiro e se encerrará na quarta-feira, 16.

Presidente da ABTP, Jesualdo Conceição da Silva afirmou que o prazo atual de 45 dias é “bastante exíguo” e que uma prorrogação seria importante para enriquecer as contribuições.

A colocação foi feita durante audiência pública sobre a modelagem de desestatização do porto, promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Em resposta ao pedido da ABTP, o secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, afirmou que a Antaq analisará o pedido, mas já antecipou que, em sua visão, o período concedido é suficiente para o debate com o setor. “É uma decisão que será avaliada, mas queria deixar claro que, embora a discussão tenha esse prazo, já discutimos o modelo há muito tempo”, afirmou Piloni.

O processo de consulta pública é uma etapa obrigatória para a privatização do ativo, e antecede o envio do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU).