Moody´s avalia como negativo retirar do teto de gastos a compensação a Estados

Nesta semana, o governo apresentou um mecanismo de compensação para conseguir suspender o ICMS sobre os combustíveis. O plano é isentar  entre R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões de pagamentos planejados a Estados e municípios do teto de gastos federais. No entanto, essa proposta não é vista com bons olhos pelo mercado. 

A agência de classificação de risco Moody’s avalia que a retirada dessa compensação do teto seria negativa para o crédito soberano do Brasil. “O teto de gastos apoia o objetivo do governo de reduzir a dívida, que era de 80% do PIB no final de 2021”, diz no relatório divulgado nesta sexta-feira (10).

“Controlar os gastos para cumprir o teto ajudou o governo a desenvolver força fiscal: as isenções diminuem sua capacidade controlar os gastos e preservar a credibilidade fiscal”, completa o documento. 

A Moody’s ainda ressaltou que essa não é a  primeira isenção de gastos do teto proposta pelo governo. No ano passado, foram isentas as transferências de dinheiro para

famílias de baixa renda e também houve uma isenção emergencial do “orçamento de guerra” aos gastos de alívio relacionados à pandemia de R$ 600 bilhões.

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