TRE-PR aprova registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

Candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado é autorizada pelo TRE-PR (Reuters/Rodolfo Buhrer)

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu, na noite desta terça (8), o registro de candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Em um placar de 4 votos a 3, a Corte paranaense acolheu os argumentos da defesa e concluiu que o ex-procurador da Lava Jato está elegível para disputar as eleições deste ano.

A decisão seguiu o entendimento da relatora do caso, a juíza Vanessa Jamus Marchi. Em um voto detalhado que durou cerca de três horas, a magistrada argumentou que os procedimentos administrativos que tramitavam contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já foram devidamente encerrados.

Segundo a relatora, como esses processos não geraram punições, não há impedimentos legais para a candidatura ao Senado, a despeito do revés sofrido pelo ex-parlamentar na Justiça Eleitoral no passado.

O desfecho no TRE-PR corrobora a tese apresentada pela defesa no requerimento de declaração de elegibilidade e o parecer emitido no mês passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão já havia se manifestado a favor da candidatura, ressaltando que, após a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), os processos pendentes no CNMP acabaram arquivados por prescrição ou improcedência.

A equipe jurídica do candidato também defendeu com sucesso a tese de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao cassá-lo em 2023, apenas indeferiu o registro daquele pleito, sem fixar uma inelegibilidade explícita de oito anos.

Apesar de ter a candidatura liberada pela Corte, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, condenou o ex-procurador ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A punição ocorreu devido à divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

Deltan Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, mas perdeu o mandato na Câmara no ano seguinte. Na ocasião, o TSE entendeu, de forma unânime, que ele cometeu fraude à Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do MPF 11 meses antes das eleições. Para os ministros da Corte Superior, a manobra teve o objetivo de burlar a lei, evitando que os 15 procedimentos disciplinares em trâmite se convertessem em punições que o tornariam inelegível.

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Após a proclamação do resultado desta terça-feira, Deltan Dallagnol divulgou uma nota celebrando o deferimento e classificando a decisão de 2023 como uma “injustiça”. O candidato do Novo afirmou que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”.

No texto, o ex-parlamentar também fez ataques diretos à presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann. “Para desespero de Gleisi Hoffmann, a Justiça venceu no Paraná. Minha candidatura está confirmada. O eleitor paranaense poderá escolher livremente quem quer como seu representante e, nas urnas, vamos aposentar Gleisi da política”, declarou.

O Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR), no entanto, informou que recorrerá da decisão às instâncias superiores. Em nota divulgada pela Federação Brasil da Esperança e pela Coligação Paraná Para Todos, o partido afirmou receber o resultado “com tranquilidade”, lembrando que em 2022 o próprio TRE-PR havia deferido o registro de Dallagnol (à época, por 5 a 2), decisão que acabou revertida por 7 a 0 no TSE.