TRFs vão pagar R$ 11 bilhões em precatórios previdenciários e assistenciais; veja quem tem direito
Mais de R$ 11 bilhões foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. O valor, no total de R$ 11,151 bilhões, servirá para pagar revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), e outros. São 72213 processos de 104.599 beneficiários.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
Cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
No caso do Tribunal Regional Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (3ª Região), os valores serão disponibilizados a partir do início deste mês para precatórios autuados no período de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021.
No Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (4ª Região), o pagamento está disponível para saque pelos beneficiários a partir de 31 de agosto.
No Tribunal Regional Federal de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba (5ª Região), o pagamento está disponível para saque pelos beneficiários a partir de 5 de setembro para precatórios autuados no período de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021.
Veja os valores liberados por cada região
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 2.615.670.770,90
- 16.556 processos
- 22.191 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 1.015.451.967,34
- 5.303 processos
- 8.846 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 4.201.515.422,65
- 28.024 processos
- 38.372 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 2.801.448.589,40
- 18.958 processos
- 29.352 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 517.472.890,98
- 3.372 processos
- 5.838 beneficiários
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