Trump assina primeira ordem voltada ao mercado de criptomoedas que extingue regra contra Finanças Descentralizadas (DeFi)

Oportunidades incluem segmentos como NFTs, DeFi, Metaverso e Web3; transmissão é gratuita e acontece às 19h com especialista brasileiro. (Imagem: Pexels | Montagem: Cláudia Helena Loureiro)

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou sua primeira lei voltada para o mercado de criptomoedas na última quinta-feira (10). Assim, a nova determinação extingue formalmente uma regra da receita federal (IRS, na sigla em inglês) que exigia a coleta de informações de plataformas de finanças descentralizadas (DeFi).

Essa não foi apenas a primeira lei relacionada ao mercado de criptomoedas assinada por Trump, mas também a primeira entre todos os presidentes dos EUA. 

Assim, a resolução derruba a chamada regra de DeFi do IRS — que determina a publicação de informações de maneira equivalente às plataformas de corretagem —, que foi proposta pela primeira vez pelo governo de Joe Biden em 2023.

Vale dizer que a revogação da medida recebeu apoio bipartidário no mês passado, tanto na Câmara quanto no Senado. O que chamou a atenção dos analistas de política foi o fato do partido Democrata, do ex-presidente Biden, ter votado contra a medida.

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O que são finanças descentralizadas (DeFi)

Protocolos de finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em inglês funcionam com código automatizado que auxiliam na negociação de ativos dentro do ambiente virtual utilizando a tecnologia blockchain.

O DeFi funciona basicamente com contratos inteligentes (smart contracts) que automatizam processos financeiros como empréstimos, negociações e pagamentos dentro de plataformas descentralizadas (decentralized exchanges ou DEX). 

 Assim, elas possibilitam a troca direta de criptomoedas entre usuários, enquanto tokens e stablecoins são utilizados para facilitar as operações e reduzir a volatilidade.

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As aplicações práticas do DeFi incluem empréstimos e financiamentos diretos entre usuários, troca de ativos sem intermediários, investimentos que geram rendimentos passivos e produtos financeiros avançados como seguros e derivativos.

De acordo com críticos da gestão anterior, os protocolos de DeFi eram incapazes de cumprir os rigorosos requisitos de declaração de impostos projetados para corretoras tradicionais, o que praticamente inviabilizava seu uso de maneira mais ampla.