Twitter (TWTR34) terá que pagar US$ 150 milhões por divulgar dados de usuários a anunciantes

A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos definiu na última quarta-feira (25) que o Twitter (TWTR; TWTR34) deverá pagar uma multa de US$ 150 milhões pelo uso indevido dos dados de seus usuários para fins de publicidade.

Segundo nota publicada pelo órgão, a rede social teria colhido os números de telefone e e-mails de seus usuários alegando ser uma forma de aumentar a proteção de suas contas.

Entretanto, realizou a venda desses dados para que seus clientes pudessem encaminhar anúncios de publicidade direcionada.

A prática, que vêm sendo realizada desde 2013, foi julgada pelo FTC apenas esse ano. Desde o início do governo de Joe Biden, os EUA têm buscado novas formas de limitar o uso de dados pelas empresas de tecnologia como forma de limitar seus, até então, poderes quase ilimitados sobre os internautas.

Vanita Gupta, procuradora-geral associada dos EUA, afirmou que “a penalidade de 150 milhões de dólares reflete a gravidade das alegações contra o Twitter”.  A advogada também ressaltou que a medida servirá de base para evitar que outras companhias pratiquem atos que ameacem a privacidade de seus usuários.

Além dos US$ 150 milhões a serem pagos, a FTC estipulou as seguintes disposições ao Twitter:

• Proibir o Twitter de lucrar com dados coletados de forma enganosa;
• Permitir que os usuários utilizem outros métodos de autenticação multifator, como aplicativos de autenticação móvel ou chaves de segurança que não exigem que os usuários forneçam seus números de telefone;
• Notificar os usuários que utilizou indevidamente números de telefone e endereços de e-mail coletados para segurança da conta para também direcionar anúncios para eles e fornecer informações sobre os controles de privacidade e segurança do Twitter;
• Implementar e manter um programa abrangente de privacidade e segurança da informação que requer que a empresa, entre outras coisas, examine e aborde os riscos potenciais de privacidade e segurança dos novos produtos;
• Limitar o acesso dos funcionários aos dados pessoais dos usuários; e
• Notificar a FTC se a empresa experimentar uma violação de dados.

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