Vale-refeição: Câmara deixa governo Lula na mão; MP que altera benefício vence hoje

O governo tinha um plano: liberar os cartões de alimentação e refeição para serem utilizados em qualquer maquininha a partir de 2025. No entanto, a Câmara dos Deputados usou o seu poder para mostrar que acordos estão aí para serem cumpridos.

Tramitava na Casa a Medida Provisória 1.173/2023. Basicamente, ela estendia o prazo para o governo regulamentar a portabilidade dos cartões de benefícios. O problema é que essa MP precisava ser votada até esta segunda-feira (28) e a Câmara já avisou que vai deixar o texto caducar. Ou seja, não dá mais para o governo mudar as regras do benefício sem fazer um novo projeto de lei ou MP.

“Eu acho que caducará, porque também não teve nenhum tipo de acordo com uma maneira da sua instalação e da sua tramitação”, chegou a dizer o presidente Arthur Lira, na semana passada. Ele reclamou que não foi consultado pelo governo antes.

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Mudanças no vale-alimentação e refeição

Além dessa questão da portabilidade do benefício, o governo também estudas mudanças na forma de pagamento. Segundo informações d’O Globo, a proposta visa acabar com a intermediação das operadoras de vale-alimentação e refeição.

Ao invés do empregador escolher uma operadora de vale-alimentação e refeição para distribuir o benefício aos funcionários, a proposta é de que o auxílio fique sobre responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Neste caso, o empregador depositaria o valor na Caixa, que ficaria disponível para os funcionários por meio de uma conta no banco. Com isso, os trabalhares poderiam usar o benefício em supermercados e restaurantes cadastrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

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A expectativa é que a medida, apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), gere uma redução de custos em torno de R$ 7,5 bilhões para os estabelecimentos que aceitam o vale-refeição.

Isso porque, tanto as empresas que têm o benefício, quanto os restaurantes e supermercados pagam taxas para as operadoras. Caso a Caixa entre nessa história, essas taxas deixariam de existir.

O projeto está em análise no Ministério da Fazenda e ainda vai passar pelo Ministério do Trabalho e Receita Federal.