Varejo pressiona e governo diz estudar fim do imposto de importação zerado ainda em 2023

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O imposto de importação zerado para envios internacionais de até US$ 50 segue na mira do Ministério da Fazenda, que estuda definir uma alíquota ainda este ano, impactando plataformas digitais que vendem produtos de fora do país.

Ontem (17), o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que o governo busca encontrar até o fim do ano uma solução que passe pela definição de uma tarifa de importação que dê isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.

Atualmente, as companhias devidamente inseridas no Remessa Conforme contam com a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, com cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras.

• Veja o que prevê o Remessa Conforme.

No entanto, há meses ocorre um entrave entre o governo, varejistas nacionais e e-commerces estrangeiros. O varejo nacional se posiciona contra a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, alegando que torna a concorrência desleal entre os concorrentes brasileiros e estrangeiros.

Desde setembro, o governo fala sobre um possível fim da isenção do imposto de importação. Neste sentido, Durigan disse que havia uma avaliação para instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor.

No fim de setembro, Durigan afirmou que o governo planeja continuar com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal.

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Magazine Luiza sinaliza adesão ao Remessa Conforme

Ontem (17), o Magazine Luiza (MGLU3) decidiu entrar com pedido de adesão ao Remessa Conforme, que estabelece uma série de normas que visam promover conformidade fiscal no comércio eletrônico.

O programa conta com a adesão de grandes nomes do e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, que usufruem da isenção do imposto de importação, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo noticiou o Valor Econômico, o Magalu irá operar pelo “cross border”, que permite o transporte de produtos entre países diferentes no mesmo formato que empresas como a Shein já fazem, beneficiando-se também do Remessa Conforme.

Dessa maneira, o plano da varejista é atuar com produtos de diferentes categorias e faixas de preço, mas para a faixa menor, de mercadorias até cerca de R$ 250 (US$ 50), a companhia irá se habilitar ao programa. Ainda segundo o periódico, a ação está faz parte de estratégia de complementaridade da atual operação de marketplace do grupo.

O Money Times procurou o Magazine Luiza, que confirmou a decisão de entrar com pedido de adesão ao programa.

* Com informações da Reuters