Vem aí a MBRF: Cade aprova fusão entre BRF (BRFS3) e Marfrig (MRFG3) por unanimidade e sem restrições

(Imagem: Pixabay/ Montagem: Money Times)

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O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão entre BRF (BRFS3) e Marfrig (MRFG3), em sessão remota realizada nesta sexta-feira (5). A aprovação que ocorreu por unanimidade e sem restrições (sem os chamados “remédios” ao ato de concentração).

O conselheiro Carlos Jacques — que havia pedido vistas do processo em 20 de agosto – liberou seu voto na última sessão ordinária, na quarta-feira (3) e foi convocada sessão extraordinária nesta sexta para a conclusão do julgamento. Com a apresentação do voto que faltava, foi declarado o resultado, com a aprovação da operação, sem restrições.

A urgência dessa votação se devia ao fato de que se encerra nesta sexta o prazo para o exercício do direito de recesso (opção de receber um valor em dinheiro pela sua participação na empresa) por parte dos acionistas dissidentes, contado a partir da publicação da ata da reunião. Encerrada essa parte, surge a MBRF Global Foods Company.

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O presidente interino do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que também relata o caso, votou pela aprovação da operação, nos termos da análise feita pela Superintendência-Geral, a área técnica do órgão.

Segundo o voto de Gustavo Augusto, a Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) – fundo da Arábia Saudita controlado pelo fundo soberano do país – e sua subsidiária SIIC não estão autorizadas a exercer qualquer direito político, em qualquer grau, na empresa resultante da operação.

A operação foi aprovada sem restrições em junho deste ano pela Superintendência Geral do Cade, mas o Tribunal ainda precisava avaliar o recurso da Minerva Foods (BEEF3), que entrou como terceira interessada, alegando alteração na estrutura de governança da BRF.

A SG entendeu que o negócio não traz preocupações concorrenciais. O superintendente-geral, Alexandre Barreto, concluiu que a participação conjunta das empresas nos mercados com sobreposição horizontal (em que ambas ofertam produtos semelhantes e concorrentes), é inferior a 20%, percentual abaixo do patamar presumido como posição dominante.

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Ele também verificou que, nos mercados verticalmente integrados (em diferentes partes da cadeia), a fatia de cada parte é inferior a 30%, reduzindo a possibilidade de fechamento de mercado.

A nova companhia, que nasce da fusão entre BRF e Marfrig, será uma das maiores do setor de alimentos do mundo, com presença em 117 países, faturamento anual de R$ 152 bilhões e um portfólio de mais de 37 marcas líderes no segmento de proteínas e processados.

*As informações são do Broadcast