Vender iPhone sem carregador resulta em multa de R$ 12 milhões para Apple; “forte golpe contra consumidores”

A Apple foi condenada a pagar uma multa de R$ 12 milhões por vender iPhone separado dos carregadores em Uberlândia – MG. A multa foi deferida pelo Ministério Público de Minas Gerais por meio do Procon na última quinta-feira (2).

A decisão foi baseada no entendimento do MP de que a Apple estaria praticando venda casada. A venda casada é uma prática proibida pelo Procon, para proteger os consumidores.

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O que entende o Procon?

Conforme o promotor de Justiça Fernando Martins, a venda de um acessório essencial separado do aparelho é um “forte golpe” da Apple.

“Eis a prática conhecida como arranjo de armação, forte golpe contra os consumidores e um triste fardo para a visibilidade da empresa. É uma clara violação da boa-fé objetiva pela subordinação do produto principal ao produto acessório”, diz.

Conforme comunicado à imprensa divulgado pelo Procon-MG, o Processo Administrativo (PA) foi iniciado por um consumidor dos produtos que ficou insatisfeito com o modo como a Apple vende seus modelos mais recentes sem os carregadores.

“O mesmo consumidor ainda narrou que a nova tecnologia somente utiliza modelos de carregadores especificamente compatíveis, obrigando a coletividade a ter mais custos no momento da compra”, diz comunicado.

Conforme o comunicado do MP, os representantes da Apple não se interessaram em um acordo, e a Apple terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar recursos contra a decisão.

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