Vetos de Bolsonaro à LDO não afetam aquisições de vacinas, diz governo

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O governo federal afirmou neste domingo que os vetos do presidente, Jair Bolsonaro, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 “não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19“.

O comunicado foi publicado dois dias após o presidente ter sancionado a LDO vetando, dentre outros pontos, um dispositivo que impedia a limitação de gastos em ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus e a imunização da população.

Neste domingo, o governo destacou que um crédito extraordinário de 20 bilhões de reais destinados à compra de vacinas contra a Covid-19 e à campanha de imunização da população não foi utilizado no ano passado e estará disponível para uso, na íntegra, em 2021.

“Não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas …(pois) os Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças… constituem obrigações legais da União e, portanto, não são passíveis de contingenciamento”, disse a nota assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações e da Economia.

Com relação a programas não passíveis de contingenciamento, o governo disse que, após ouvir o Ministério da Economia e demais pastas, o presidente sancionou 83 itens que não serão contingenciados.

Os demais itens propostos pelo Congresso foram vetados por restrição fiscal, diante das limitações financeiras da execução orçamentária e da necessidade de se ter espaço para reagir a uma queda de arrecadação, afirmou.

“Esses itens blindados não poderão ter sua execução restrita mesmo em caso de queda da arrecadação, sejam por serem legalmente obrigatórios, sejam por serem considerados estratégicos.”

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Alguns exemplos de itens “blindados” pelo presidente são: alimentação escolar; atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade; piso da atenção básica à saúde; benefícios do INSS, entre outros.