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Votação de PEC do orçamento de guerra no Senado fica para quarta-feira

13/04/2020 - 12:23
Congresso
Há resistências no Senado em torno de dispositivo que autoriza o Banco Central a atuar na compra e venda de títulos (Imagem:Facebook/SenadoFederal)

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta segunda-feira que a votação no Senado da chamada PEC do orçamento de guerra, que separa os gastos com a crise do coronavírus do Orçamento principal, foi adiada para quarta-feira.

Anteriormente, a previsão era que a Proposta de Emenda à Constituição pudesse ser votada nesta segunda-feira pelos senadores, após ter sido aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados.

Segundo Gomes, existe consenso no Senado “em grande parte” da PEC. Ele admitiu, no entanto, que há resistências em torno de dispositivo que autoriza o Banco Central a atuar na compra e venda de títulos, e argumentou que o adiamento poderá permitir que os parlamentares avaliem com calma o parecer do relator da proposta na Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Congresso
A PEC do orçamento de guerra tem grande probabilidade de ser alterada e em caso positivo voltaria à Câmara (Imagem: Facebook/Banco Mundial Brasil)

“Os senadores estão pedindo garantia de segurança”, disse o senador em live organizada pela Arko. “Para quarta-feira estará resolvido”, afirmou, acrescentando que o substitutivo de Anastasia está sendo preparado.

A PEC do orçamento de guerra tem grande probabilidade de ser alterada. Uma vez modificada, terá de passar por uma nova análise na Câmara.

Uma das hipóteses já aventadas pelos parlamentares, inclusive pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é a da promulgação fatiada — o Congresso publicaria o que há consenso entre as duas Casas e os parlamentares seguem discutindo os pontos de divergência separadamente.

Congresso Brasília
Uma das hipóteses já aventadas pelos parlamentares é a da promulgação fatiada (Imagem: Reuters/Adriano Machado)

Além de criar um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional, o texto da PEC autoriza o BC a “comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos”.

Segundo o líder, alguns senadores consideram “exagerada essa liberação”.

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Última atualização por Lucas Simões - 13/04/2020 - 12:23