XRP não é um valor mobiliário, afirma ex-presidente da CFTC

XRP não é um valor mobiliário, segundo J. Christopher Giancarlo, ex-presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês).

Giancarlo, que atualmente trabalha no escritório de advocacia Willkie Farr & Gallagher, é coautor, junto com seu colega Conrad Bahlke, de um artigo publicado nesta quarta-feira (17) no International Financial Law Review (IFLR).

O artigo afirma que XRP não é um “contrato de investimento” e, por isso, não é um valor mobiliário sob o Teste de Howey da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).

Os autores destacam que Willkie aconselha a Ripple “sobre certas questões” e que a empresa forneceu “determinadas informações relevantes” que ajudaram na escrita do artigo editorial.

Giancarlo e Bahlke falaram que XRP “não pode ser um contrato de investimento, já que não existe contrato ou acordo algum entre a Ripple e a grande maioria dos detentores de XRP. Pelo contrário: os contratos que a Ripple firmou excluem detentores de XRP como beneficiários externos”.

Eles argumentaram que, assim como o bitcoin (BTC) e o ether (ETH), que reguladores afirmaram não serem valores mobiliários, XRP é “descentralizado o suficiente para não ser regulamentado como um valor mobiliário”.

Reguladores americanos ainda devem decidir se XRP é um valor mobiliário. No início deste ano, o presidente da CFTC Heath Tarbert disse que o status do XRP “incerto” no momento.

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Ele acrescentou que a CFTC esteve trabalhando junto com a SEC no último ano “para realmente pensar o que se enquadra em qual categoria”.

Sob o Teste de Howey da SEC, um valor mobiliário é basicamente um investimento em que o investidor possui a expectativa de obter lucros derivados do esforço de outros.

“O simples fato de uma pessoa deter XRP não cria qualquer relação, direito ou privilégio em relação à Ripple, da mesma forma em que possuir ether não cria um contrato com a Ethereum Foundation, a empresa que supervisiona a arquitetura da Ethereum”, argumentaram eles.

Sobre a informação de que a empresa possui um alto fornecimento de seu próprio token, Giancarlo e Bahlke escreveram: “apesar de a Ripple possuir um grande stake de XRP como depósito e fundar suas operações por meio da venda de XRP, não é muito diferente de quando mineradores de bitcoin vendem tokens minerados”.

Além disso, eles disseram que a Ripple não promoveu XRP como um produto de investimento e, “repetidas vezes, salientou a funcionalidade do XRP como uma ferramenta de liquidez e um mecanismo de acordo”.

Em vez de um valor mobiliário, XRP deveria ser considerado como uma moeda ou um meio de troca, disseram eles.

“A crescente adesão de XRP como um meio de troca e uma forma de pagamento nos últimos anos, tanto por consumidores como no contexto empresarial, ressalta o uso de XRP como um substituto autêntico a fiduciárias.”