Ibovespa 15 projetos que recriam o auxílio emergencial tramitam na Câmara; conheça todos
O auxílio emergencial é um dos raros casos em que as necessidades da parcela mais vulnerável dos brasileiros e os interesses dos deputados federais se alinham. Para os primeiros, a ajuda financeira é vital para enfrentarem os impactos econômicos causados pela pandemia de coronavírus. Para os últimos, é uma preciosa chance de capitalizar politicamente a situação.
Não é à toa, portanto, que 15 projetos de lei recriando o auxílio emergencial tramitam, neste momento, na Câmara dos Deputados. Alguns propõem o pagamento da ajuda até dezembro deste ano. Outros sugerem variados prazos.
Há, também, os que desejam restaurar o valor inicial de R$ 600, enquanto outros estabelecem sugerem novas cifras – inclusive, deixando a cargo do Poder Executivo a definição de quanto seria pago.
O auxílio emergencial também ultrapassou as fronteiras ideológicas. Parlamentares de esquerda, direita e centro defendem sua restauração. Tanto partidos de oposição, quanto da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro querem ser os pais do renascimento do auxílio.
Veja, a seguir, os 15 projetos que restabelecem o auxílio emergencial que tramitam na Câmara. Todos são listados pela ordem cronológica em que foram protocolados na Casa.
PL 4.715/20
Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
O que propõe: cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.
PL 5.509/20
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
O que propõe: prorroga até março o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600.
PL 5.536/20
Autor: André Janones (Avante-MG)
O que propõe: prorroga até março de 2021 o auxílio emergencial pago em função da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 600.
PL 5.650/20
Autor: Chiquinho Brazão (Avante-RJ)
O que propõe: prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano.
PL 5.514/20
Autor: Fábio Henrique (PDT-SE)
O que propõe: institui, até 30 de junho de 2021, o chamado “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19.
PL 24/21
Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
O que propõe: estabelece o pagamento de auxílio emergencial complementar até o dia 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600. Conforme a proposta, o pagamento será realizado independente de requerimento caso o beneficiário já se enquadre nas regras da Lei 13.982/20, que instituiu o auxílio emergencial.
PL 28/21
Autores: Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Alex Manente (Cidadania-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Da Vitoria (Cidadania-ES) e Paula Belmonte (Cidadania-DF)
O que propõe: recria o auxílio emergencial a ser pago em razão da pandemia de Covid-19, durante seis meses e no valor de R$ 300. O projeto estabelece uma série de regras para quem pode receber o benefício, entre os quais ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; e possuir renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo.
PL 29/21
Autor: José Guimarães (PT-CE)
O que propõe: prorroga por quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial pago ao trabalhador informal em virtude da pandemia de Covid-19. O valor mensal do benefício será de R$ 600. Assim, na prática, a ajuda seria paga até abril de 2021.
PL 58/21
Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
O que propõe: concede, até o dia 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, retroativo a 1º de janeiro, para quem se encontra em estado de vulnerabilidade decorrente da pandemia do coronavírus
PL 72/21
Autor: Léo Moraes (Podemos-RO)
O que propõe: prorroga o auxílio emergencial até o fim de 2021, em valor a ser definido pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária. a proposta determina ainda que os recursos provenientes da reforma administrativa (PEC 32/20) e das privatizações poderão ser destinados ao custeio de programas sociais e de transferência de renda do governo federal, inclusive do auxílio emergencial.
PL 121/21
Autor: Boca Aberta (Pros-PR)
O que propõe: prorroga até 31 de dezembro de 2021 o pagamento do auxílio emergencial, em parcelas mensais de R$ 600. O benefício será devido aos trabalhadores que já faziam jus à ajuda no ano passado e será pago independentemente de requerimento e do número de parcelas recebidas em 2020.
PL 130/21
Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
O que propõe: prorroga o auxílio emergencial criado em função da pandemia de Covid-19 até junho de 2021, com o valor de R$ 600 mensais, e até dezembro de 2021 com o valor de R$ 300.
PL 202/21
Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
O que propõe: cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago em doze parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021. A proposta cria algumas condicionantes para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.
PL 308/21
Autor: José Ricardo (PT-AM)
O que propõe: prorroga até o fim deste ano a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, instituído no ano passado pela Lei 13.982/20. O benefício será devido aos trabalhadores que já tinham direito ao auxílio no ano passado.
PL 337/21
Autor: Weliton Prado (Pros-MG)
O que propõe: prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, até dezembro de 2021, ou até que cesse a situação de calamidade.
Com informações da Agência Brasil.
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