A pedido do governo, Câmara retira de pauta MP de empréstimos às elétricas

05 ago 2020, 16:44 - atualizado em 05 ago 2020, 16:44

O requerimento de retirada de pauta foi aprovado por uma pequena margem: 244 votos a favor, 232 contra e 2 abstenções (Imagem: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, a pedido do governo, a retirada de pauta da Medida Provisória 950, que trata da isenção da conta de luz por três meses para clientes de baixa renda e viabilizou um empréstimo bilionário para apoiar o caixa de distribuidoras de energia devido à pandemia de coronavírus.

Apresentado pelo PSL e reforçado pelo líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o requerimento de retirada de pauta foi aprovado por uma pequena margem: 244 votos a favor, 232 contra e 2 abstenções. A MP vence nesta quarta-feira e se não for votada perde sua validade.

O texto da MP 950 isenta beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica entre 1º de abril a 30 de junho deste ano para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês.

Segundo a medida, a cobertura desses descontos fica a cargo da União, autorizada a custear a isenção temporária em até 900 milhões de reais com recursos injetados pelo Tesouro em um fundo do setor elétrico que custeia diversos subsídios, inclusive a tarifa social de energia, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O relator da MP na Câmara, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), propôs alterações no texto que suspenderiam até o fim de 2020 a aplicação de reajustes nas tarifas de energia e proibiriam também até dezembro cortes de energia dos clientes residenciais pelas elétricas mesmo em caso de inadimplência.

O deputado também pretendia prorrogar por mais dois meses, até o final de agosto, a gratuidade concedida aos clientes de baixa renda pela MP.

Na terça-feira, a Câmara já havia retirado uma outra MP de pauta que também perderia validade sem votação. A medida autorizava o saque de até um salário mínimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A assunto deve ser novamente abordado pelos deputados na próxima semana, em um projeto de lei.