ABPA recorre à Justiça contra operação padrão nas atividades de fiscalização

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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa avicultores, suinocultores e exportadores, protocolou na quinta-feira (27) na Justiça, de Brasília (DF), um mandado de segurança contra a operação padrão realizada pelos auditores fiscais federais agropecuários.

A operação padrão dos auditores tem atrasado a liberação de mercadorias em parte dos portos e das fronteiras. O movimento começou após o presidente Jair Bolsonaro anunciar em dezembro que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O governo chegou a reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para atender apenas as categorias de segurança que são base de apoio do seu governo.

Por nota, a ABPA afirmou que apoia os pleitos da categoria e que defende o livre direito de manifestação. Destaca, entretanto, a importância da manutenção do fluxo de produção “em detrimento ao estabelecimento de uma operação padrão, que tem penalizado o fluxo de abate, do abastecimento interno e das exportações.”

A medida, conforme nota da ABPA, tem como objetivo “evitar que os prejuízos gerados se acumulem, o que poderia gerar consequências para o consumidor brasileiro e para os clientes internacionais da proteína animal do Brasil.”