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AGU pede que STF arquive inquérito do caso Covaxin

06/04/2022 - 13:02
Covaxin
Caso o inquérito da Covaxin não seja arquivado, ele será levado para o plenário do Supremo (Imagem: Covaxin na Índia 26/11/2020 REUTERS/Amit Dave)

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquive o inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por suspeita de prevaricação nas negociações para compra pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin.

O pedido foi apresentada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, nos autos do inquérito relatado pela ministra do Supremo Rosa Weber.

Na semana passada, a magistrada recusou arquivar a investigação, contrariando parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo o qual não há vínculo funcional do presidente que o permitisse ser enquadrado no crime de prevaricação, que é deixar de agir ou agir contrariamente à administração federal, em interesse próprio — um crime imputado a servidores públicos.

A PGR recorreu dessa decisão de Rosa Weber e quer que a ministra reconsidere sua posição ou leve o caso para o plenário do Supremo. Na manifestação encaminhada ao STF na noite de terça, o chefe da AGU foi na mesma linha que o Ministério Público.

Segundo Bianco, se a PGR pediu o arquivamento do caso, caberia ao Poder Judiciário apenas confirmar essa decisão, em linha com a jurisprudência da Corte.

A origem da acusação de Bolsonaro por prevaricação é a denúncia apresentada na CPI da Covid pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Miranda contou à CPI que alertou o presidente sobre pressões para que seu irmão Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde e na época era o chefe de importação do Departamento de Logística da pasta, estaria sofrendo para liberar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com problemas no contrato e em valores acima das demais vacinas.

O próprio Luis Ricardo foi levado ao Planalto pelo irmão deputado para relatar o problema a Bolsonaro. O presidente reconheceu que o encontro aconteceu, mas negou que tivesse ouvido as denúncias. Depois, passou a dizer que as informações haviam sido repassadas ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Última atualização por Janaina de Camargo - 06/04/2022 - 13:02

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