Airbnb processa Nova York por restrições de aluguel de curto prazo

O Airbnb entrou com uma ação contra a cidade de Nova York nesta quinta-feira por causa de uma nova lei que chamou de “proibição de fato” contra aluguéis de curto prazo, que entrará em vigor em julho, que a empresa diz que limitará o número de pessoas que podem oferecer acomodações para aluguel na cidade.

Os conselhos municipais nos Estados Unidos estão cada vez mais introduzindo decretos para regular aluguéis de curto prazo, o que, em alguns casos, exigirá que os anfitriões obtenham licenças e paguem taxas de registro ou limitem o número de aluguéis de curto prazo nos distritos comerciais.

O processo da empresa na Suprema Corte do Estado de Nova York diz que o conselho da cidade de Nova York, por meio de legislação aprovada em 2022, implementou efetivamente “o seu esquema regulatório mais extremo e opressivo até o momento, que funciona como uma proibição de fato contra aluguéis de curto prazo em Nova York”.

O Airbnb, em uma carta aos anfitriões, afirmou que “a presente ação só foi tomada após esgotar todas as opções disponíveis para uma solução sensata com a cidade”.

De acordo com o documento, a lei tornará mais difícil para os anfitriões fazerem negócios, exigindo que eles se registrem no Gabinete de Fiscalização Especial (OSE) da Prefeitura de Nova York e certifiquem-se de que cumprirão “a complexa rede de regulações” referentes a zoneamento, lei de habitação múltipla, código de manutenção de habitação e código de construção.

As revisões das inscrições pelo OSE garantirão que “apenas um número insignificante de anfitriões seja concedido registro”, disse o Airbnb no documento.

O OSE não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

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