Aneel aprova reajuste de tarifa para distribuidora da Cemig, com alta média de 1,28%

As tarifas da unidade de distribuição de energia da Cemig (CMIG4) ficarão estáveis para consumidores residenciais, enquanto subirão em média 1,2% se considerados todos clientes da companhia, segundo decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião de diretoria nesta terça-feira.

O movimento brando no reajuste tarifário da empresa foi possível principalmente devido ao uso de créditos tributários decorrentes da cobrança em contas de luz no passado de tributos depois considerados ilegais pela Justiça, destacaram representantes do regulador.

A decisão sobre os índices de reajuste da Cemig veio após discursos de políticos que pediram sensibilidade da Aneel devido à crise gerada pela pandemia de coronavírus, incluindo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que enviou depoimento em vídeo para a agência e pediu uso dos créditos para aliviar as contas.

Depois do anúncio das novas tarifas, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), publicou vídeo nas redes sociais comemorando o “reajuste zero” para consumidores residenciais.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os créditos tributários aliviaram em 1,57 bilhão de reais as contas de luz dos consumidores mineiros, com impacto negativo de quase 10% sobre as tarifas.

O uso desses recursos para aliviar os consumidores foi possível após decisões judiciais transitadas em julgado que concluíram pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas tarifas de energia.

A Aneel tem permitido que distribuidoras que têm direito a créditos por essas cobranças indevidas no passado devolvam os valores aos consumidores em cinco anos, a partir de 2021.

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A medida veio em meio a um pacote de iniciativas do regulador para evitar um salto ainda maior nas tarifas de eletricidade, que já devem avançar em média quase 10% neste ano.