Medida provisória caduca e aposentados do INSS voltam a ter acesso a mais crédito consignado

Limite a credito consignado para aposentados e pensionistas do INSS aumenta após MP vencer. (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a contar com margem consignável de 45% para contratação de crédito com desconto direto no benefício.

A mudança ocorre após a caducidade da Medida Provisória nº 1.355/2026, que havia reduzido temporariamente o limite disponível para operações consignadas.

Com a retomada da margem ampliada, os beneficiários podem comprometer até 45% da renda mensal com modalidades de crédito consignado, respeitando a divisão prevista para cada tipo de operação.

Como fica a divisão da margem do consignado para aposentados do INSS

Dos 45% disponíveis, 35% podem ser destinados ao empréstimo consignado tradicional. Outros 5% são reservados ao cartão de crédito consignado e os 5% restantes ao cartão consignado de benefício.

Na prática, a mudança amplia o espaço disponível para novas contratações ou renegociações de crédito para aposentados e pensionistas que já utilizam parte da margem.

Liberação de crédito consignado para aposentados depende de atualização dos sistemas do INSS

Apesar do retorno ao limite de 45%, a efetiva liberação da margem ampliada depende da atualização dos sistemas utilizados para o processamento das operações consignadas.

Por isso, a orientação para os segurados é consultar o extrato de margem consignável no aplicativo ou no site Meu INSS antes de contratar uma nova operação, garantindo que o limite disponível já esteja refletido nos sistemas.

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Regras do BPC não mudam

A mudança nas margens do consignado não se aplica aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para esse público, o comprometimento máximo da renda com crédito consignado permanece limitado a 35%, conforme as regras específicas do programa.

Fila do INSS recua

A alteração nas regras do consignado ocorre em meio à redução da fila de requerimentos da Previdência Social.

Segundo dados do governo federal, o estoque de pedidos pendentes caiu para cerca de 1,3 milhão de solicitações, resultado de uma queda de 74% em relação ao volume registrado 21 meses antes.