Ibovespa Apostas esportivas: Projeto de taxação deve ser votado no Senado em novembro; entenda a proposta
O Projeto de Lei que irá regulamentar as apostas esportivas no Brasil deve ser votado pelo Senado no início de novembro. A proposta passa a ser analisada pelos senadores a partir desta semana.
A proposta possui urgência, com período de vencimento para o início do próximo mês. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi designado como relator do texto.
Ele afirmou que o projeto sofrerá alterações, mas não indicou quais. Dessa forma, a proposta voltará para análise da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada.
“Fui designado relator antes do feriado. Devemos liberar para votação apenas após o dia 24 de outubro. Quero ouvir todos, as empresas, o governo, fazer algo democrático”, disse Coronel a’O Globo.
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Apostas esportivas
A Câmara dos Deputados aprovou em 13 de setembro o Projeto de Lei 3.626/23 para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Além disso, o projeto legaliza jogos de azar, como casinos e bingos, em plataformas online.
Caso aprovado o texto indica que, as casas de “bets” pagarão 18% sobre a receita bruta dos jogos, a serem destinados para:
- Área do esporte – 6,63%
- Área de turismo – 5%
- Fundo Nacional de Segurança Pública – 2,55%
- Seguridade Social – 2%
- Ministério da Educação – 1,82%
Além disso, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta superior a R$ 2.112, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver perdido.
O texto aprovado na Câmara indica que a Secretaria Nacional de Apostas e prêmios, criada pelo Ministério da Fazenda, seria responsável por autorizar e fiscalizar as casas de apostas no Brasil, além de controlar a arrecadação e distribuição de impostos.
O projeto de lei indica que o Ministério da Fazenda seria responsável pela regulamentação das propagandas das empresas de apostas.
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