R$ 103 bilhões em jogo: Gilmar Mendes leva ao plenário do STF disputa sobre indenizações de usinas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou o julgamento de questão de ordem para levar ao plenário uma ação que discute se a União deve pagar indenização ao setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990.

A ação tramita na Segunda Turma, presidida pelo ministro Luiz Fux – com quem o decano protagonizou embates nas últimas semanas. O julgamento foi marcado para a sessão virtual entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, as ações que discutem a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos causados ao setor sucroalcooleiro têm impacto de até R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos. O caso concreto no qual Gilmar propôs a questão de ordem opõe a União à Raízen, gigante do setor de energia.

Gilmar defendeu que a discussão seja levada ao plenário para uniformizar o entendimento da Corte sobre o tema. De acordo com uma tese de repercussão geral aprovada pela Corte em 2020, a usina só pode ser indenizada caso seja comprovado o prejuízo a partir de uma perícia individual.

Em publicação no X na semana passada, o decano do STF disse que sua posição histórica contra o pagamento da indenização incomodou o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Ele citou mensagem revelada pelo jornal O Globo, em que o banqueiro teria reclamado de sua defesa. “Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios (sic)”, disse Vorcaro a seu advogado, em março de 2024.

“O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral). Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor. Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos”, escreveu Gilmar em seu perfil no X, na semana passada.