Arcabouço fiscal agrada, mas Selic segue em 13,75% na próxima reunião do Banco Central; entenda

Depois de semanas de negociação, o ministro Fernando Haddad divulgou a proposta de arcabouço fiscal que será enviada para a Câmara e o Senado na semana que vem. A regra que substitui o atual teto de gastos é uma das principais apostas do governo para ajudar na queda dos juros.

A arcabouço agradou o mercado que avalia a proposta como crível, embora alguns detalhes ainda precisem ser esclarecidos. Assim como o texto também precisa ser aprovado no Congresso.

“Do ponto de vista da previsibilidade, o arcabouço entrega o que o mercado e o Banco Central esperavam: uma regra fiscal mais clara, pois era inconcebível ver o governo atual ‘quebrando’ de todas as formas o modelo antigo. A maior visibilidade no radar traz segurança. As regras do jogo estão mais claras e a partir de agora é possível se traçar um planejamento econômico mais sólido”, afirma Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos.

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Até Roberto Campos Neto chegou a elogiar por cima o arcabouço. O presidente do Banco Central disse que ainda não teve tempo para olhar os detalhes do arcabouço fiscal, mas que a proposta parece “bastante razoável”.

No entanto, a previsão de Simonte Tebet de que a Selic pode começar a cair em maio, após a apresentação da nova regra fiscal não deve se realizar. Isso porque o mercado precisa de um tempo para rever as expectativas de inflação com base em como o arcabouço vai funcionar na prática.

Segundo os economistas da Guide Investimentos, a expectativa é de que o Comitê de Política Monetária (Copom) terá espaço para derrubar a Selic em setembro, encerrando o ano com a taxa a 12,25%. No Relatório Focus desta semana, a projeção do mercado para a taxa básica de juros segue em 12,75% para 2023.

“Acreditamos que os ativos locais, principalmente os mais sensíveis ao juro, devem continuar se beneficiando nos próximos meses, tanto pelo menor estresse com o fiscal como pela possibilidade de antecipação da queda da Selic. Desta forma reiteramos nossa visão mais favorável ao alongamento da carteira de renda fixa”, aponta a corretora.

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Informações do canal de notícias BDM apontam que o economista da Garde Asset, Luís Menon, sugere que as projeções elevadas de curto prazo indicam que barra para corte de Selic continua alta. “Só esperamos corte na Selic em 2024; se arcabouço for crível, podemos antecipar para o segundo semestre deste ano”, diz.

Já Carlos Lopes, economista do BV, destaca que corte da Selic até junho é improvável, mas que revisões a partir de agosto são mais prováveis.

Arcabouço fiscal

De modo geral, a nova regra fiscal desenhada pela Fazenda e pelo Planejamento limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos.

Além disso, a regra fiscal também possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.

Na prática, caso a receita do governo cresça 5% acima da inflação, a dívida estará limitada a crescer apenas 2,5%, e não 3,5% (70% de 5%)

Por outro lado, caso a receita não cresça, os gastos ainda poderão ser elevados em 0,6% acima da inflação.