Arcabouço fiscal: Texto vai para o Congresso com mudanças e atraso preocupa o mercado; entenda

O texto do arcabouço fiscal já era para estar em análise no Congresso. Quando apresentou oficialmente a proposta, o ministro Fernando Haddad disse que o projeto seguiria para o Legislativo até a Páscoa, o que não aconteceu.

A previsão é de que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue o texto da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos para os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Ele tem uma reunião com os parlamentares para discutir um plano de segurança nas escolas e pode aproveitar o encontro para liberar a proposta.

“[O arcabouço fiscal] será entregue hoje pelo presidente Lula, pelo ministro Haddad. Estaremos lá juntos com o presidente da Câmara e o presidente do Senado”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista à rádio CBN.

No entanto, esse atraso de quase duas semanas não agradou o mercado, que agora está preocupado de que o motivo da demora seja porque o governo esteja tentando flexibilizar a regra e aumentar o espaço para as despesas públicas. Além disso, economistas e analistas ainda não estão 100% certos de que o arcabouço vai ser capaz de zerar o déficit primário.

“Em suma, por enquanto e sem o texto em mãos ainda, somos relativamente céticos sobre como o novo arcabouço poderá afetar a dinâmica da dívida de maneira crível”, afirma Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.

Como ficou o arcabouço fiscal

Nos últimos dias, Haddad e a equipe econômica fizeram algumas mudanças de última hora para reforçar a ideia de que o novo governo está comprometido com a saúde das contas públicas.

Segundo informações do Estado de S. Paulo, a versão final da proposta pode já fixar os valores das metas e parâmetros na lei complementar para os próximos quatro anos. O próximo governo ainda terá a opção de ajudar os valores por lei ordinária. Mas ainda assim, fica mais difícil a alteração dos parâmetros.

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Essa mudança é necessária porque o governo precisa explicitar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o impacto da meta fiscal sobre a evolução da dívida pública e se houver divergência da meta fixada a cada ano na LDO da meta estimada no primeiro ano do governo para os anos seguintes. Com isso, a regra impede mudanças repentinas nas metas.

Além disso, em entrevista para O Globo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que a regra fiscal terá mecanismos para evitar mudanças nas metas para o desempenho das contas públicas e evitar o aumento excessivo de gastos.

Também é prevista uma trava em receita e investimentos para garantir controle da dívida. Segundo Ceron, o texto conta com um parâmetro que determina que o aumento súbito de arrecadação deve se traduzir não só em investimentos, como também na melhora das contas para ajudar a trajetória da dívida pública.

“A possibilidade de se alterar os parâmetros do arcabouço fiscal através de lei ordinária (maioria simples) vai ficar apenas para o próximo governo, sendo que o atual precisará de lei complementar (maioria absoluta) para tal. Ainda que ambas as barreiras sejam facilmente superadas, visto que no governo anterior emendas a constituição foram aprovadas para contornar as regras fiscais, pelo menos a barreira ‘subiu’ um pouco”, afirma Étore.