Armas restritas: Deputados querem fuzis e carabinas Fire Eagle para proteção

A Câmara dos Deputados abriu licitação para a compra de fuzis e carabinas, visando a segurança do presidente da casa e de deputados que solicitarem proteção.

O edital foi disponibilizado no site da Câmara e o pregão será aberto no dia 27 de dezembro. A compra de armas inclui 10 fuzis 5,56 x 45mm, 10 carabinas 9x19mm e 10 miras holográficas. As armas são de calibres restritos, de acordo com o novo decreto de armas do governo Lula.

As armas serão usadas pelo Depol (Departamento de Polícia Legislativa). A Câmara afirma que “os calibres informados constam em planejamento estratégico aprovado junto ao Exército Brasileiro como os mais eficazes para os cenários de atuação previstos para o Depol”.

Em relação à quantidade de equipamentos, a casa afirma que ela se “justifica pelas viagens realizadas pelos parlamentares, as quais exigem participação simultânea de várias equipes”.

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Edital só serve a uma fabricante de armas

As armas citadas no edital são todas da marca Fire Eagle. Embora figurem apenas como ‘modelo de referência’ para as compras, com o texto afirmando que outras fabricantes poderão atender ao pregão, as especificações técnicas correspondem apenas às das armas da fabricante citada.

A especificação para a compra de fuzil, por exemplo, exige um cano martelado a frio, nitretado, com passo da raia em 1:7.

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A combinação desses itens é encontrada apenas nas armas da Fire Eagle. As características técnicas exigidas para carabinas também trazem especificações exclusivas da marca citada como referência.

O Money Times questionou a Câmara dos Deputados sobre essa questão. A casa legislativa afirmou que a marca é ‘meramente referencial, podendo ser ofertados quaisquer produtos e marcas que atendam às exigências do edital, sejam nacionais ou importados’.

Eis a nota completa enviada pela Câmara:

“A indicação de marca e modelo no Edital do Pregão Eletrônico 145/2023 é meramente referencial. Podem ser ofertados quaisquer produtos e marcas que atendam às exigências do edital, sejam nacionais ou importados.

As especificações do edital foram elaboradas com base em questões técnicas e operacionais, como manuseio, desempenho, portabilidade, durabilidade, além de outras essenciais para a atividade da Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.

Importante destacar que os armamentos a serem adquiridos serão destinados ao cumprimento das atribuições previstas na Resolução da Câmara dos Deputados 18/2003, dentre elas a proteção de parlamentares, servidores e outras autoridades, incluindo aqueles que estejam sob ameaça.”

*A reportagem foi atualizada para a inserção da resposta da Câmara dos Deputados. Eis a nota enviada.