Armas: Veja as 9 leis que Lula deve revogar para dificultar acesso a armas de fogo

Restringir o acesso às armas de fogo deve ser um das primeiras medidas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, assim que tomar posse. Segundo a imprensa, Lula deve acatar à sugestão de sua equipe de transição e revogar oito decretos e uma portaria interministerial do governo de Jair Bolsonaro que facilitam a compra e o porte de armamento.

A medida é chamada pela imprensa de “revogaço” e consta no relatório final da equipe de transição que, desde outubro, fez um raio-X da máquina e das políticas públicas, a fim de propor medidas emergenciais e estratégias de longo prazo.

O relatório final do gabinete de transição afirma que as regras estabelecidas pelo governo Bolsonaro “incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada. O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa.”

Armas: Número de registros disparou sob Bolsonaro

Durante a presidência de Bolsonaro, o número de armas de fogo nas mãos da população disparou, na esteira da flexibilização para a compra de armamento por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs, como ficaram conhecidos). O Exército, um dos responsáveis pelo controle, afirma que há mais de 1,7 milhão de armas registradas por civis.

Segundo o UOL, no acumulado de janeiro a novembro deste ano, mais de 390 mil armas foram registradas. O ritmo de registros nos últimos três meses, com a derrota de Bolsonaro. De acordo com o UOL, entre setembro e novembro, mais de 2 mil armas foram registradas por dia por CACs, mais que o dobro das 870 registradas diariamente entre janeiro e agosto.

Por mais que esse avanço preocupe os especialistas, Bolsonaro sempre incentivou que a população se armasse. Uma de suas frases mais repetidas a respeito é que “um povo armado jamais será escravizado”.

Veja os oito decretos e a portaria que Lula pretende revogar, quando tomar posse em 1º de janeiro:

Decreto 9.845/2019: liberou a posse de até quatro armas de fogo por pessoa. Antes, o limite era de duas. Também facilitou a compra e o registro de armamento.

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Decreto 9.846/2019: flexibilizou as regras para compra de armas pelos CACs. Também ampliou o número de armas e de munições permitidas para esse grupo.

Decreto 9.847/2019: abriu uma brecha legal para que civis comprem um determinado tipo de fuzil.

Decreto 10.030/2019: estabeleceu novas regras para o controle de armas e munições por parte do Exército e da Polícia Federal. Colecionadores ganharam o direito de comprar 1 mil munições por arma de calibre pesado, e 5 mil para armas de baixo calibre, por ano.

Decreto 10.627/2021: altera o decreto 10.030.

Decreto 10.628/2021: amplia de quatro para seis o número de armas autorizadas por pessoa, ampliando, portanto, o limite do decreto 9.845/2019, sancionado pelo próprio Bolsonaro.

Decreto 10.629/2021: amplia o número de munições para CACs, mediante autorização prévia.

Decreto 10.630/2021: autoriza o porte de até duas armas por porte de armas por pessoa. Traduzindo: se um indivíduo for parado transportando seis armas, não haverá problema, desde que apresente três portes de armas – um para cada duas armas.

Portaria Interministerial 1.634/2020: estabelece a quantidade de munição que alguém pode comprar, por calibre. Dependendo do tipo e calibre da arma, é possível comprar até 550 munições por ano.

Veja a íntegra do relatório final do gabinete de transição de Lula.