Armínio Fraga: Caso Master foi falha grotesca de aplicação de regulação

(Foto: Bel Pedrosa Photographer/Wikimedia Commons)

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O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse nesta terça-feira (11), que o escândalo do banco Master se deu por uma falha “grotesca” de aplicação, e não por falta de regulação.

“Não diria que o caso Master, que está tão em voga, foi uma falha de regulação. Mas foi uma falha da aplicação de uma regulação. Foi uma falha, eu diria, grotesca. Hoje, sabemos das suspeitas de corrupção. Tudo muito triste”, comentou Armínio. Ele participou de um debate sobre regulação de mercados realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

Segundo o ex-BC, o caso Master deixará lições, principalmente em relação ao desenho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), cujas garantias, lembrou, permitiram ao banco de Daniel Vorcaro captar recursos a custo baixo.

Isso, acrescentou, causou, com a quebra da instituição, prejuízos enormes a grandes bancos. “Então, acho que este é um tema que terá que ser revisto”, comentou Armínio, referindo-se ao fundo garantidor.

Agências reguladoras

O economista, que também é sócio-fundador da Gávea Investimentos, defendeu em sua fala a consolidação das agências de regulação financeira dentro de um novo modelo baseado em objetivos, ao invés de setores, conhecido como twin peaks.

Ao invés de uma agência para bancos, outra para seguros e outra para o mercado de capitais, o sistema seria unificado e dividido em apenas duas grandes autoridades reguladoras independentes: uma prudencial, para monitorar a saúde financeira das instituições e mitigar o risco sistêmico; outra de conduta, para fiscalizar o comportamento das instituições.

“Não sei se isso seria tão complicado … Não teria muito medo, não. Vai ser caótico do mesmo jeito, mas talvez permita, ao longo do tempo, uma regulação mais clara e, portanto, mais fácil de acompanhar e monitorar”, declarou o ex-presidente do BC.

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Armínio lembrou que, em 2002, já entendia que a Secretaria de Previdência Complementar, criada para regular, fiscalizar e supervisionar o mercado de previdência privada fechada, poderia trabalhar junto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A respeito do tema central do debate, ele defendeu que a regulação é necessária para proteger a saúde dos mercados, mas precisa ser também flexível para não inibir a inovação. “Se não houver certo cuidado, ela também pode abafar a criatividade e o ímpeto característico dos mercados”, pontuou o ex-BC.