Aumento do IOF encarece crédito, pressiona cadeias produtivas e ameaça inflação

IOF mais alto aumenta custo do crédito para empresas, encarece produtos e acende alerta sobre o impacto fiscal na inflação. (Imagem: Getty Images/Canva)

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O anúncio das mudanças no Imposto de Operações Financeiras (IOF), feito no final de maio, provocou críticas de especialistas e levou o próprio governo a recuar em partes da proposta. Criado há quase 60 anos e ampliado nos anos 1980 com finalidade regulatória, o Imposto sobre Operações Financeiras passa agora por um aumento de alíquotas — uma medida justificada pelo Ministério da Fazenda como parte do esforço para melhorar o equilíbrio fiscal.

As novas regras impactam diretamente operações de crédito, câmbio e aportes em seguros do tipo VGBL, com potencial de arrecadação estimada entre R$ 18 bilhões e R$ 19,5 bilhões em 2025. No entanto, o efeito econômico pode ser negativo, ao minar a confiança de empresários e investidores. Em mercados financeiros, estabilidade e previsibilidade pesam mais do que a simples capacidade de arrecadação do governo.

Num cenário de juros elevados e inflação persistente, a alta de tributos sobre crédito acende o alerta para empresas e consumidores. O capital de giro das companhias é diretamente afetado, especialmente em operações como a antecipação de recebíveis — com destaque para a modalidade conhecida como “sacado”.

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Crédito de recebíveis na mira do IOF

Desde maio, o IOF passou a incidir sobre operações de antecipação de recebíveis com cessão de crédito ao sacado. Antes com interpretação tributária ambígua, essas operações agora são alvo claro da Receita Federal. Na prática, empresas que utilizam essa ferramenta para melhorar o fluxo de caixa — algo comum em cadeias produtivas com prazos longos — enfrentam nova penalização: além dos juros altos, também o imposto.

O impacto é direto sobre o custo de financiamento de fornecedores e pequenos negócios, que já operam com margens apertadas. Com o crédito mais caro, o efeito se espalha por toda a cadeia: fornecedores repassam custos, grandes empresas perdem eficiência financeira e o consumidor final sente o impacto nos preços. Em termos práticos, a carga tributária do IOF sobre o crédito para empresas pode aumentar mais de 110% ao ano.

Uma pesquisa do Sebrae, de 2022, mostrou que cerca de 45% das micro e pequenas empresas no Brasil já utilizaram antecipação de recebíveis para otimizar o fluxo de caixa. Dados do Serasa indicam que 4 em cada 10 micro, pequenas e médias empresas recorrem à prática, principalmente para antecipar vendas no cartão.

Efeito dominó: mais caro para todos

No médio prazo, o maior prejudicado será o consumidor. Com o aumento dos custos e a dificuldade de acesso ao crédito, empresas tendem a repassar os valores para os preços finais. Produtos de primeira necessidade podem ficar mais caros, o parcelamento no cartão de crédito tende a ser afetado e bens não essenciais se tornam ainda menos acessíveis.

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Mais do que uma questão tributária, a decisão evidencia um desalinhamento entre política fiscal e o discurso de controle da inflação. Em vez de aliviar pressões sobre o crédito produtivo — especialmente para pequenas e médias empresas —, o novo (e velho) escopo do IOF amplia os custos do chamado “Custo Brasil”.

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Alternativas, contrapartidas e possíveis ajustes

Grandes empresas ainda têm acesso ao mercado de capitais como alternativa. Mas os micro, pequenos e médios empreendedores enfrentarão maiores obstáculos. O congelamento de despesas previsto no arcabouço fiscal sinalizava controle de gastos; o aumento da carga tributária, no entanto, vai na contramão.

Para as empresas que dependem do crédito, o aumento do IOF compromete e desestimula investimentos, além de encarecer a atividade econômica em setores como turismo, comércio exterior (máquinas, equipamentos, insumos e bens de capital) e até serviços digitais essenciais, como computação em nuvem e licenças de software.

É inegável que o governo precisa ajustar as contas públicas. A expectativa, porém, era por medidas voltadas à redução de despesas — revisões, cortes mais eficientes, melhoria na gestão e maior produtividade da arrecadação já existente. Com o aumento de tributos, o resultado tende a ser o oposto do desejado: afastamento de investimentos e perda de competitividade da indústria nacional.

Houve atualizações ao longo das últimas semanas, como a inclusão das letras de crédito nas discussões, e o próprio Congresso Nacional já recebeu mais de 20 projetos para barrar a medida. Um deles teve regime de urgência aprovado, e pode suspender o aumento do IOF, dado o impacto direto sobre o crédito e a sustentabilidade de muitas empresas.

Sem contrapartidas — como redução de outras cargas ou incentivos ao crédito produtivo —, o que se projeta no curto prazo é claro: aumento de custos, queda da competitividade e mais inflação. Justamente o oposto do que a economia brasileira precisa agora.