Banco Central aperta regulação para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs); veja o que muda

Prédio do Banco Central em Brasília 11 de junho de 2024 REUTERS/Adriano Machado

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O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (30) um aperto na regulação de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, argumentando que busca assegurar a solidez das instituições, mitigar riscos ao sistema financeiro e promover convergência regulatória ao impor a essas entidades regras já aplicadas a outras instituições.

Com a decisão, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) e os conglomerados por elas liderados passarão a ter tratamento regulatório próximo ao adotado para corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

“A partir de 1º de janeiro de 2027, essas instituições passarão a observar um conjunto de exigências prudenciais, incluindo regras de gerenciamento de riscos, requerimentos de capital e políticas de divulgação de informações”, disse a autarquia em nota.

Além disso, essas instituições serão enquadradas até 30 de junho de 2028 no chamado Segmento 4 de regulação, que em geral agrupa instituições menores, mas essa inclusão será feita independentemente do porte da sociedade.

“Com essa iniciativa, o BC avança na construção de um ambiente regulatório seguro e proporcional para o desenvolvimento das atividades com ativos virtuais no Brasil, alinhado às melhores práticas internacionais e à evolução do sistema financeiro”, afirmou.