Banco Central propõe regulamentação de operações cambiais por instituições de pagamento

O Banco Central vai permitir que instituições de pagamento autorizadas a funcionar pela autarquia realizem operações de câmbio eletrônicas, segundo proposta de regulamentação colocada em consulta pública nesta quinta-feira.

Atualmente, apenas bancos, corretoras e distribuidoras de títulos são autorizados a operar com câmbio. As operações das instituições de pagamento serão limitadas a 100 mil dólares e não poderão ser feitas em espécie.

Em outra frente, o BC também vai autorizar as instituições de pagamento a oferecerem serviços de remessas pessoais ao exterior (remittances) e transferências.

No novo modelo que está sendo proposto para esses serviços, as operações de câmbio poderão ser fechadas de forma agregada, a exemplo do que acontece nas compras no exterior com cartão de crédito.

Pelas regras em vigor hoje, as remessas e transferências são vinculadas a operações de câmbio individualizadas, que têm um custo maior, e geralmente demandam que o contratante se desloque até uma instituição autorizada.

“O custo vai ser diluído e existe também o ganho de acesso, porque os clientes poderão ser acessados por plataforma digital, pela internet, por aplicativo para celular”, disse Lúcio Hellery, técnico do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC.

O BC também propôs regulamentar o uso da conta de pagamento pré-paga de não-residentes, a ser mantida em instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, com movimentação limitada a 10 mil reais.

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Essas contas já são regulamentadas para residentes, mas os não-residentes ficavam restritos à alternativa de conta de depósitos.

Segundo o BC, a proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial considera as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócios relacionados a pagamentos e transferências internacionais, e está em linha com a legislação cambial em vigor.

Hellery disse que, no caso da aprovação do projeto de lei que propõe um novo marco legal do mercado de câmbio, encaminhado em 2019, o BC poderá “ir além” na regulamentação.

A nova proposta ficará em consulta pública até 29 de janeiro e, segundo Hellery, a ideia é que entrem em vigor na sequência.

(Atualizada às 13h59)