Bastidores de Brasília: Cade é a nova arma do Governo para conter a Petrobras (PETR4)

Governo e Congresso já planejam aumentar a pressão sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por ações que ajudem a conter a alta dos combustíveis.

Apesar de o Legislativo ter avançado com o projeto que desonera o ICMS do diesel e do gás e zera o PIS/Cofins e a Cide da gasolina e do etanol, a avaliação é que o Cade está demorando demais para avançar sobre a Petrobras (PETR3;PETR4).

A autarquia, segundo líderes do centrão, já deveria ter dado algum passo concreto nos processos envolvendo a estatal, especialmente naquele em que a Petrobras responde por abuso de posição dominante.

Governo e Congresso também planejam avançar num projeto para quebrar o monopólio da Transpetro, braço da estatal que opera terminais e dutos.

Pressão sobre o TCU

A pressão dos líderes no Congresso não é só sobre o Cade. Há uma irritação crescente com a forma de atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com um desses caciques, o órgão se tornou excessivamente político e precisa ser colocado no seu devido lugar. Iniciativas para limitar a atuação da corte já começaram.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), por exemplo, já aprovou um requerimento solicitando à corte de contas que seus integrantes se abstenham de suspender obras, serviços e atos com recursos públicos antes de ouvir o Congresso.

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PPSA

O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer aproveitar a onda favorável da privatização da Eletrobras (ELET6) e aprovar logo na casa o projeto de lei que autoriza a União a vender o excedente de óleo e gás a que tem direito nos contratos do regime de partilha.

Esses contratos são geridos pela estatal PPSA e, segundo as contas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sua venda pode trazer uma receita de R$ 400 bilhões aos cofres públicos.

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