Ibovespa BBDC4, BBSA3, ITUB4, SANB11: Lei Magnitsky pode impactar bancões?
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A Lei Magnitsky, aprovada ainda em 2012 durante o governo do presidente Barack Obama, dominou às manchetes após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornar alvo da legislação americana.
A medida ocorre em meio à crescente tensão entre o tribunal, o governo brasileiro e o presidente Donald Trump, que acusou o ministro de perseguição política em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o STF afirmou que “não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”.
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Para além da questão política e diplomática — que lançou a relação entre Brasil e Estados Unidos na pior crise desde, pelo menos, o golpe militar de 1964 —, a incerteza também recai sobre o sistema financeiro.
Isso porque a lei prevê congelamento de ativos e restrições bancárias severas, no que alguns especialistas chamam de “morte financeira”.
A Global Magnitsky Act autoriza o governo dos EUA a impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
“Todas as instituições financeiras que operam com exposição ao sistema financeiro americano, incluindo os grandes bancos brasileiros com operações em dólar, são legalmente obrigadas a congelar os bens e encerrar qualquer tipo de relacionamento com o sancionado”, explica Gianluca Di Mattina, especialista em investimentos da Hike Capital.
Segundo ele, isso vale tanto para contas diretas quanto para transações intermediadas — e o custo do descumprimento é alto.
O portal Metrópoles recorda que o banco francês BNP Paribas pagou uma multa de US$ 8,9 bilhões por violar embargos dos EUA contra Cuba, Irã e Sudão.
Medida inédita
Diante do ineditismo, os bancos correm para entender como proceder: bloquear somente contas em dólar, ou também as contas em reais?
O tema, inclusive, dominou a conferência de resultados do Bradesco (BBDC4).
O CEO Marcelo Noronha disse que o banco já acionou consultores para tratar do assunto.
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De qualquer forma, o executivo disse que a ‘a lei não é discutida, a lei é cumprida’, o que gerou reação de Lindbergh Farias, deputado do PT pelo Rio de Janeiro.
Apuração do jornal O Globo revela que executivos do setor avaliam que instituições financeiras com as quais Moraes tenha vínculo teriam de encerrar os contratos com o ministro — sob pena de os próprios bancos enfrentarem sanções.
Outros dirigentes defendem uma leitura mais restrita da legislação, entendendo que o bloqueio se limitaria a operações em dólar e investimentos internacionais.
Eduardo Bolsonaro no centro
O caso ganhou repercussão, sobretudo na sexta-feira, após O Globo noticiar que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria recorrido novamente ao governo Trump para pedir o bloqueio total das contas de Moraes, tanto em dólar quanto em real.
Segundo interlocutores de Eduardo, representantes do Departamento de Estado americano informaram que as sanções envolveriam proibição de qualquer operação financeira, independentemente da moeda.
Em reação, no sábado (2), o ministro Cristiano Zanin foi sorteado como relator de uma ação que busca impedir instituições financeiras de bloquearem as contas bancárias de Alexandre de Moraes.
A ação foi protocolada na sexta (1º) por Lindbergh Farias.
Impacto limitado, por ora
Apesar do barulho, analistas e gestores afirmam que o impacto para os bancos é limitado.
Na B3, as ações pouco reagiram. O Bradesco operava estável desde sexta-feira, assim como o Itaú (ITUB4). O Santander Brasil (SANB11), que chegou a cair na sexta, subiu 2% nesta segunda-feira (4).
Já o Banco do Brasil (BBAS3) despencou na sexta, mas por outro motivo: dados ruins do Banco Central. Nesta segunda, a ação subiu 2%.
“Os bancos brasileiros têm departamentos de compliance internacional bastante atentos a essas sanções e costumam seguir rigorosamente as determinações do OFAC (agência americana que aplica sanções econômicas e comerciais), justamente para evitar esse tipo de punição. Ou seja, o risco existe, mas tende a ser mitigado por protocolos internos de controle”, afirma Di Mattina.
Um gestor ouvido pelo Money Times pondera que o maior risco está na hipótese improvável de algum banco não seguir as restrições impostas pelos EUA.
“É difícil imaginar que os bancos ignorem as sanções, pois as punições são muito duras para os negócios. Por enquanto, tudo parece mais especulativo.”
Di Mattina conclui que a possibilidade de sanções a um ministro do STF é politicamente sensível e inédita, o que tende a gerar repercussões na imprensa, ruído institucional e especulação nos mercados.
“Porém, até que se materialize uma sanção formal, o impacto é mais restrito à percepção de risco político — especialmente sobre ativos locais como câmbio, bolsa e juros futuros.”
Se confirmada, diz ele, a medida representaria um agravamento das tensões institucionais entre Brasil e EUA, com impacto direto sobre investidores estrangeiros, fundos de índice e o risco-país.
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