Ibovespa BBSA3, BBDC4, ITUB4, SANB11: Ações de bancos despencam; é a Lei Magnitsky?
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As ações dos bancos caem forte nesta sessão em meio a um dia pesado para o Ibovespa. Por volta das 12h05, Banco do Brasil (BBAS3) desabava 3,89%, Itaú (ITUB4) 4,03%, Bradesco (BBDC4) 3,55, Santander (SANB11) 3,56% e BTG (BPAC11) 3,55%.
Como pano de fundo está o aumento de tensões entre o Brasil e os Estados Unidos.
Na última segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relativas a atos praticados no Brasil.
A medida é vista como forma de proteger o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo da Lei Magnitsky.
A lei prevê congelamento de ativos e restrições bancárias severas, no que alguns especialistas chamam de “morte financeira”.
Além disso, a Global Magnitsky Act autoriza o governo dos EUA a impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
‘Decisão equivocada’
Um banqueiro que conversou com o Money Times classificou a decisão de Dino como ‘equivocada’.
Para ele, a lei americana é muito clara: ela não está colocando que tem que ser cumprida fora da jurisdição dos Estados Unidos.
“Simplesmente está dizendo que se é banco que quer operar nos Estados Unidos, está sujeito a essa regra”.
Segundo ele, não é possível operar com as pessoas que estão aqui dentro dessa sanção.
“A decisão do Dino, ela é uma decisão burra. Os bancos não são obrigados a ter o cara como cliente. Se o banco quiser fechar sua conta, ele pode fechar sua conta, certo? Independente do motivo”.
Para Gianluca Di Mattina, especialista em investimentos da Hike Capital, todas as instituições financeiras que operam com exposição ao sistema financeiro americano, incluindo os grandes bancos brasileiros com operações em dólar, são legalmente obrigadas a congelar os bens e encerrar qualquer tipo de relacionamento com o sancionado.
Em sua visão, isso vale tanto para contas diretas quanto para transações intermediadas — e o custo do descumprimento é alto.
O portal Metrópoles recorda que o banco francês BNP Paribas pagou uma multa de US$ 8,9 bilhões por violar embargos dos EUA contra Cuba, Irã e Sudão.
“É bem claro que elas não podem ir contra a decisão do governo americano. No Brasil, também tem esse entendimento, por parte dos Estados Unidos, de que elas deveriam seguir a mesma interpretação”, disse Rogério Xavier, uma das vozes mais conhecidas do mercado, em um evento da Warren.
Os próprios Estados Unidos reagiu. No X (antigo Twitter), o perfil da Embaixada norte-americana no Brasil republicou um post que diz que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”, em relação à Lei Magnitsky.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”, fala ainda a publicação.
Para Xavier, esse conflito pode gerar incertezas.
“Sinceramente, eu não gostaria de estar sentado em um banco hoje para ter que tomar essas decisões de bloquear ou não recursos de pessoas afetadas por essa lei. Eu não sei como isso vai ser escalado e em qual ponto vamos chegar”, afirmou.
No fim de julho, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de restringir a liberdade de expressão.
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