Blog do PQ?: A melhor notícia econômica do ano é o Acordo Mercosul-UE

Por Blog do PQ? 

Como discutimos semana passada, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia,  que deve entrar em vigor no decurso dos próximos trimestres, é daquelas coisas raras que beneficiam todos, tanto por aqui como por lá. Todos mesmo? Potencialmente, e no longo prazo, sim. Todos.

As evidências sugerem que maiores fluxos de comércio levam, num sentido de fato causal, a maiores níveis de desenvolvimento econômico. Por exemplo, controlando por diversos outros fatores (ou seja, isolando o efeito desses fatores), países mais remotos, isolados ou sem acesso ao mar apresentam níveis de renda por habitante menores que outros naturalmente mais integrados aos fluxos de comércio.

Mas se um país como um todo se torna mais rico – após um acordo de livre-comércio que incrementa esses fluxos internacionais de bens e serviços, por exemplo –, é absolutamente factível que todos os cidadãos melhorem de vida. É um bolo maior a ser dividido por um número igual de pessoas.

Ocorre, no entanto, que as forças de mercado sozinhas não garantem que o pedaço do bolo de algumas pessoas não diminua. Por exemplo, é bem provável que daqui a 15 anos a produção de carros per capita no país se reduza, dado que hoje em dia a proteção à importação é bastante alta, com alíquotas indecentes de 35%. A menor produção não é inócua: ela implica menos gente empregada nesse setor.

Isso ocorre de duas formas: (i) a criança de hoje, jovem adulto daqui a 15 anos, se empregará em outro setor (ao passo que no cenário contrafactual de não-acordo, um número maior ingressaria no setor de produção de carros) e (ii) pessoas hoje trabalhando em montadoras perderão seu emprego.

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O que é preocupante é a situação (ii). Mas, de novo, se o país todo estiver mais rico, é bastante factível, aritmeticamente, que cada cidadão esteja mais rico e o empregado da montadora pelo menos não esteja mais pobre.

De fato, a distribuição de ganhos advindos da abertura é potencialmente desigual (mas não esqueça que, enquanto consumidores, todos ganham), mas essa desigualdade pode ser remediada ou atenuada por meio de políticas públicas.

Os exemplos clássicos são: (a) seguro-desemprego e (b) centros de retreinamento para quem se acha sem trabalho de repente. Esses mecanismos podem ser ajustados para ganhar eficácia.  O valor do seguro-desemprego, por exemplo, pode ser condicionado ao setor em que o indivíduo se encontra (mais alto para pessoas empregadas em setores mais atingidos pelo aumento da competição).

Ou a taxação sobre os setores mais beneficiados pode ser ligeiramente aumentada. Há caminhos, mas é preciso que o governo seja atento e eficiente.

Não menos importantes são os prazos estendidos da transição. A redução das barreiras comerciais aos bens europeus ocorrerá num prazo entre 10 e 15 anos. Isso deve ter impacto expressivo na problemática situação (ii) mencionada.

É mais fácil mudar de emprego no decurso de uma década do que no decurso de um ano. Melhor que alguns setores diminuam gradualmente, liberando capital e mão-de-obra para outros com maior potencial num mundo pós-abertura, do que bruscamente (como ocorreria se as tarifas zero passassem a valer a partir de 2020, por exemplo).

Sigamos, portanto, festejando a melhor notícia econômica do ano até aqui.