Bloqueio no orçamento do PSR busca cumprir restrições fiscais, diz Ministério da Agricultura

(iStock.com/Stephen Barnes)

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O Ministério da Agricultura atribuiu os bloqueios no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) à necessidade de cumprimento das regras fiscais, mas evitou descartar a possibilidade de reversão total ou parcial do contingenciamento.

A pasta bloqueou R$ 461,7 milhões do programa para 2026, de pouco mais de R$ 1 bilhão previstos no plano original.

Conforme mostrou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, o setor segurador articula uma pressão em Brasília para tentar reverter a redução orçamentária dos subsídios ao instrumento, considerado fundamental para ampliar a cobertura securitária no agronegócio.

Em nota ao Broadcast, o ministério informou que mantém diálogo com as seguradoras e reconheceu que a indisponibilidade dos recursos deverá afetar a abrangência de cobertura do programa no campo.

Questionado sobre a possibilidade de o Plano Safra 2026/2027 incluir medidas específicas ao seguro rural, a pasta se limitou a dizer que o programa busca "assegurar previsibilidade, continuidade do crédito rural e adequação dos instrumentos de apoio à realidade produtiva do setor agropecuário".

Em relação ao projeto de lei que impede o contingenciamento do orçamento do PSR, o ministério comentou que a transformação da despesa com a subvenção em gasto obrigatório tende a conferir maior previsibilidade à execução da política pública, "favorecendo a ampliação gradual da área segurada e o fortalecimento do mercado de seguros rurais em todas as regiões do País".

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e voltará ao Senado.