Bolsonaro veta projeto que permitia renegociação de dívidas do Simples e MEI

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

O veto, antecipado pelo Broadcast/Estadão, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7).

O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs. Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesta quinta-feira, na live semanal que faz em redes sociais, o presidente demonstrou contrariedade em vetar o texto.

No início da transmissão, sem saber que já tinha começado, Bolsonaro reclamou: “Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional”, disse.

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Lideranças empresariais e parlamentares passaram o dia tentando reverter a possibilidade de veto, defendido pela área técnica.

O relator do projeto na Câmara e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) chegou a dizer que Bolsonaro havia “interferido” e não iria barrar o texto integralmente.

O veto ao Refis para pequenas empresas vem depois de o governo prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores que mais empregam.

O governo prorrogou a desoneração sem compensar a renúncia de receitas, o que, para especialistas, contraria regras do Tribunal de Contas da União (TCU).