Ibovespa A nove dias do primeiro turno, Lula acaba com bets no Brasil e lança programa Desenrola 3.0
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O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou, nesta sexta-feira (25), os programas Brasil sem Bets e Desenrola 3.0. As medidas estão ligadas e serão tomadas por meio de uma mesma medida provisória assinada em evento nesta noite, em São Paulo (SP), e um projeto de lei, e são divulgadas a nove dias do primeiro turno das eleições 2026.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, são três medidas tomadas nos programas: uma medida provisória que proíbe definitivamente as bets no Brasil a partir de hoje, além das publicidade das bets e uma série de regras para as empresas, como a devolução aos apostadores de recursos que porventura estejam em poder das casas de apostas.
“A partir da publicação da MP, nas contas das empresas não será admitido nenhum novo aporte dos apostadores e será adotada uma série de medidas para que o dinheiro volte aos apostadores”, disse. “A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas”, completou Durigan.
Segundo ele, até o dia 5 de outubro, o saldo disponível nas casas de apostas poderá ser retirado pelos apostadores; publicidade, portais e aplicativos das bets também seguirão operando. No dia 6 de outubro, as lojas de aplicativos e os conectores de rede deverão bloquear o saque, e as bets devem redirecionar o dinheiro para os bancos.
As bets informarão aos bancos para ser devolvido aos clientes o saldo remanescente e não retirado voluntariamente, com CPF e a conta bancária. A partir de 9 de outubro, as instituições financeiras farão o repasse aos apostadores dos valores disponíveis.
Garantias deixadas pelas bets poderão ser utilizadas pelo governo para que os recursos sejam devolvidos, segundo Durigan.
Projeto de lei e Desenrola 3.0
Além disso, o presidente envia ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência com tipos penais que devem ajudar na repressão ao jogo no país. Outra medida é o Desenrola 3.0, programa de recompra e refinanciamento das dívidas, por parte do governo federal, que os apostadores com bets eventualmente tenham em instituições financeiras.
O Desenrola 3.0 será para pessoas com dívidas em atraso entre 2 anos e meio e 4 anos e meio. O governo federal fará a aquisição por meio de leilões de carteiras de dívidas das instituições financeiras com descontos de até 90%, com foco nos apostadores inadimplentes.
Segundo o governo, são R$ 300 bilhões nesses tipos de dívidas, com estimativa de renegociar R$ 150 bilhões, a um custo estimado de R$ 15 bilhões para o Estado se considerado o deságio de 90%. O primeiro leilão está previsto para novembro.
Dados do governo federal apontam que as apostas online retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras no ano passado na conta entre o que foi apostado e o que eventualmente voltou ao bolso em ganhos com prêmios. O valor consta no Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros.
O levantamento, divulgado no mês passado, é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef), a partir de dados do Banco Central (BC).
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, como cartão de crédito, financiamento, empréstimo pessoal, cheque especial ou carnê de loja.
O governo já proibiu que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apostem em bets, mas as ações foram insuficientes. O governo criou ainda uma ferramenta de autoexclusão dos apostadores que barra novas apostas e mais de 1,5 milhão de pessoas utilizaram o mecanismo, 60% por questões de saúde, informou Durigan.
Com isso, Lula lança mão de ações com alto apelo junto ao eleitorado, pois pesquisas de opinião apontam as bets e o endividamento como os principais problemas dos brasileiros.
Guerra com empresas
Por outro lado, amparadas pelas lei nº 14.790/2023, que regulamentou as bets e os jogos online no Brasil, as empresas de apostas devem iniciar uma batalha jurídica contra o governo federal. Esta semana, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) , que representa as empresas do setor, divulgou um comunicado no qual sustenta que “proibir não vai proteger a sociedade” brasileira.
Segundo a associação das empresas dos setor, a demanda legalizada, ao ser proibida, migrará para sites ilegais e retomará o setor informal e sem regulação que vigorou entre 2019 e 2023. “O mercado ilegal vai continuar sem qualquer controle, sem controle de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais, sem proteção de jogadores problemáticos, sem autoexclusão e sem responder ao Estado brasileiro”, afirmou a associação.
“As empresas se instalaram no país, pagaram outorgas, investiram em tecnologia e compliance, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. Não apostaram no improviso. Apostaram nas regras do Brasil”, completaram as empresas.
O setor publicitário deve perder um total estimado de R$ 2,6 bilhões em anúncios e os clubes de futebol, mais R$ 1,5 bilhão em patrocínios anuais do setor.
A tramitação da MP
A medida provisória (MP) é editada pelo presidente da República e entra em vigor imediatamente, com força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitivamente uma lei. Tem vigência inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60 dias. Se não for aprovada dentro do prazo ou se for rejeitada, perde a eficácia.
No Congresso, primeiro o texto é analisado por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que pode propor alterações e elaborar um parecer; depois, segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para o Plenário do Senado.
Se o Congresso modificar o texto original, a MP passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV) e, após a aprovação nas duas Casas, segue para sanção ou veto do presidente.
Se for aprovada sem alterações, é promulgada pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção.
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