Câmara analisa ‘Conecta 60+’, projeto que cria política de letramento digital para idosos

Câmara discute projeto 'Conecta 60+', para letramento digital de idosos (Joédson Alves/Agência Brasil)

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A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, apelidada de programa “Conecta 60+”. A iniciativa busca ajudar idosos com a navegação em plataformas de serviços digitais e intensificar campanhas de orientação contra fraudes eletrônicas.

A grade prevista dos cursos abrange o manuseio prático de dispositivos, navegação segura na rede e acesso a serviços públicos virtuais, contando ainda com o incentivo a projetos de cooperação intergeracional. Nessa linha, jovens atuariam na instrução tecnológica de adultos com mais de 60 anos.

Pela proposta, as capacitações serão ministradas em ambiente escolar, centros comunitários de convivência e instituições parceiras.

Adequação à legislação e o desafio da desconexão

O texto traz alterações diretas na Política Nacional do Idoso e no Estatuto da Pessoa Idosa. O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PL-MG), destaca que a autonomia e a proteção contra crimes cibernéticos são eixos centrais da medida.

“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, argumenta o parlamentar.

A fundamentação traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora o alcance da internet na faixa idosa tenha chegado a quase 70% em 2024, cerca de 10 milhões de brasileiros dessa faixa etária, ou um terço do total, permanecem fora do ambiente virtual.

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“O principal motivo, segundo o próprio IBGE, não é a falta de acesso à internet, mas ‘não saber usar’, uma barreira que pode e deve ser superada com políticas públicas de educação”, ressalta Portela ao defender a urgência da matéria.

Próximos passos

O PL 353/26 tramita sob o rito de apreciação conclusiva. A proposta passará sucessivamente pelo crivo das comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja chancelado nos colegiados sem recurso para o plenário, o texto segue para o Senado.

*Sob orientação de Gustavo Porto