Câmara aprova MP da reestruturação do governo, texto tem de passar pelo Senado nesta 5ª

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a medida provisória da reestruturação dos ministérios, após idas e vindas e muita negociação — que envolveu a agilização na liberação de emendas parlamentares — e o texto tem agora de ser aprovado pelo Senado ainda nesta quinta para não perder validade.

Ainda que tenha os deputados tenham aprovado um texto diferente do originalmente proposto pelo Executivo, com desidratações de pastas como a do Meio Ambiente e a dos Povos Indígenas e na última hora a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a aprovação, se confirmada pelo Senado, oferece um cenário menos pior para o governo do que a perda de validade de toda a MP.

A proposta é responsável, por exemplo, pelo desmembramento do Ministério da Economia da gestão anterior em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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O texto principal da medida foi aprovado na Câmara por 337 votos a 125. Ela ainda precisa ser analisada pelo Senado.

O risco de ver extinta a MP que dá sua cara à estrutura administrativa do Executivo fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolver-se diretamente na articulação política na quarta-feira que envolveu uma série de conversas com ministros — o da Casa Civil, Rui Costa, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha — o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e até mesmo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A movimentação do governo na esperança de aprovar a MP também envolveu a liberação de emendas parlamentares, em um valor de 1,7 bilhão de reais, de acordo com a mídia local.

Após a votação, o líder do governo na Casa reconheceu que a aprovação foi “doída” e agradeceu aos líderes partidários pelo que chamou de “vitória do Parlamento”.

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Lira tem pressionado o governo em busca de espaço para seu partido na composição ministerial, utilizando-se dos últimos momentos de validade da medida provisória da reestruturação do Executivo, afirmaram duas fontes que acompanham de perto a articulação. O presidente da Câmara criticou abertamente a articulação do governo e externou uma “insatisfação generalizada” de deputados com o Executivo.

Ele chegou a colocar em dúvida a votação da medida no plenário e eximiu a Câmara de responsabilidade por qualquer resultado desfavorável ao governo.

O presidente da Câmara nega que tenha feito qualquer pedido nesse sentido ao governo.

“Tem um site aqui de Brasília que noticiou que o deputado Arthur pediu o Ministério da Saúde, os ministérios do União (Brasil). Isso é uma inverdade”, disse.

“Não há achaque, não há pedidos.”

O União Brasil comanda, atualmente, três ministérios. Mesmo assim, entregou menos votos do que o PP e o Republicanos na votação de pedido de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal na Câmara.

Lira lidera grande parte dos deputados e tem demonstrado sua força política em reveses recentes para o governo na Casa, seja pela aprovação na véspera de projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, seja por deixar a votação da MP dos ministérios para os últimos instantes possíveis antes que se encerre o prazo de 120 dias de vigência da medida.