Câmara aprova MP da renegociação das dívidas rurais; texto segue para Senado

Plantação de milho é vista na fazenda Cercado Grande, em Itajaí, no estado de São Paulo, Brasil, em 1º de abril de 2018 REUTERS/Marcelo Rodrigues Teixeira

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória 1.376/2026 da renegociação das dívidas rurais. A votação foi simbólica. A MP segue para apreciação no Senado. Se não for aprovada, a MP caduca na próxima quinta-feira (12).

O parecer aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), com alterações substanciais quanto ao escopo da medida. O texto converte a MP em projeto de lei, amplia a validade para mais 120 dias após regulamentação do projeto de lei, altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas e aumenta o enquadramento das operações que podem ser renegociadas.

As alterações mais significativas envolvem ainda a ampliação das operações adimplentes que poderão ser renegociadas, bem como a permissão para prorrogação de crédito pessoal e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de fornecedores e cerealistas.

Na edição da MP em 15 de julho, o governo estimava que a medida alcançaria R$ 100 bilhões em renegociações de dívidas rurais. O Tesouro destinou R$ 24,3 bilhões para equalização das taxas de juros das linhas de crédito subsidiadas para a repactuação das operações.

Até esta terça-feira, as renegociações pela linha de crédito da MP somaram R$ 20 bilhões, aquém dos R$ 100 bilhões potencialmente estimados. As alterações na MP e a sua conversão em projeto de lei tinham a contrariedade da equipe econômica.

O novo texto foi acordado com a Frente Parlamentar da Agropecuária.